Aconteceu nesta terça-feira, dia 12 de setembro, o lançamento da 10ª turma do MBA em Gestão de Previdência Complementar da UniAbrapp. A nova turma registra a participação expressiva de 37 alunos, sendo realizada pela oitava vez em parceria com o Ibmec, em formato 100% online. A abertura da primeira aula foi realizada pela Diretora-Presidente da UniAbrapp, Cláudia Trindade, e pelo Coordenador da Pós-Graduação do Ibmec, Klaus Pereira.
A aula magna ficou por conta do Superintendente-Geral da Abrapp, Devanir Silva, que resgatou a história da Previdência no Brasil, sua estrutura atual, os desafios e perspectivas futuras. Com mais de 40 anos de atuação no setor e tendo acompanhado diversos momentos da evolução social, política e econômica do país, Devanir é considerado um dos principais conhecedores da Previdência Complementar no Brasil.
A Diretora-Presidente da UniAbrapp, Cláudia Trindade, destacou a alegria em iniciar a décima turma do MBA e o avanço que o programa vem tendo. “Essa décima turma conta com pessoas das mais diversas áreas de formação, isso traz uma riqueza de conhecimentos e informações. A UniAbrapp já formou 187 alunos nas turmas de MBA, temos 76 alunos que estão concluindo e agora mais esses 37 que começam essa jornada de aprendizagem, agregando valor para a Previdência Complementar”, comentou.
A dirigente falou ainda sobre os números alcançados pela universidade ao longo desses anos de atuação, que iniciou suas operações em 2015. “Nesse período de praticamente 8 anos, já tivemos mais de 28 mil pessoas passando pelos nossos treinamentos. Foram mais de 9 mil inscrições em cursos à distância, além de mais de mil pessoas que se certificaram por prova na modalidade de capacitação. Já realizamos mais de 160 projetos in company e as 10 turmas de MBA. É um legado que ficará para sempre na história da previdência complementar brasileira”.
Por fim, Cláudia Trindade apontou que, apesar do MBA concentrar o foco na Previdência Complementar, o programa agregará muito valor em outras áreas do conhecimento. “O mundo está mudando rapidamente e no nosso setor não é diferente. Os professores do Ibmec vão ministrar matérias que também são para esses conhecimentos que levamos para a vida e para esse mundo de constante mudança”, completa.
Ainda na abertura da aula, o professor do Ibmec, Klaus Pereira, ressaltou a importância do MBA: “É uma honra poder participar de um programa de tamanho sucesso e que já conta com tantas edições realizadas. Além disso, possui ótimas turmas e se concretiza como uma rica oportunidade de trocar conhecimentos”, afirmou. O objetivo do programa do MBA é propiciar a ampliação dos conceitos e habilidades gerenciais dos dirigentes e profissionais que integram o segmento, para que sejam capazes de atuar de forma integrada no âmbito de suas atividades e relações.
Olhar sobre a história – Devanir Silva ministrou a aula magna a partir da palestra “Previdência Complementar – Breve Histórico e Visão de Futuro”, que teve o objetivo de apresentar uma visão geral de como esse sistema de caráter inclusivo se constituiu, se fortaleceu ao longo do tempo e para onde caminha. Ele abordou a história da Previdência no Brasil, os planos de benefícios, o panorama internacional e traçou um diagnóstico, com os desafios e conclusões.
Ao comparar o sistema brasileiro com o de outros países, o Superintendente-Geral da Abrapp destacou que o conceito de tripé previdenciário é importante – composto pela Previdência Social, Regime Próprio e a Previdência Complementar. “O Brasil seguiu o modelo europeu de previdência. Países que fizeram reforma e que não tinham como base o tripé previdenciário, como o Chile, tiveram problemas”, afirmou.
Devanir expôs números do déficit da Previdência Pública no Brasil e questionou alguns pontos como o elevado desequilíbrio do regime próprio e dos militares em relação ao número de ativos e assistidos. Com 6 milhões de funcionários ativos e cerca de 5 milhões de assistidos, os regimes próprios dos servidores e militares registraram déficit anual da ordem de R$ 226 bilhões. Já o Regime Geral (RGPS) alcançou déficit um pouco maior, de R$ 265 milhões, porém, um número muito maior de trabalhadores ativos (57 milhões) e assistidos (37 milhões).
Apesar da Reforma da Previdência ter sido realizada há pouco tempo, em 2019, ele prevê que outras reformas serão necessárias nos próximos anos. Em sua análise, novas reformas serão inevitáveis à medida que as condições demográficas levam a um envelhecimento maior da população, sem a reposição populacional. A estimativa é que em 2060, 58% da população brasileira terá mais que 65 anos. Em 2019 esse percentual era de 20%.
O Superintendente-Geral da Abrapp disse que o formato de pirâmide demográfica está se assemelhando ao formato de um barril ou mesmo de uma granada. O sistema social tem um regime de repartição solidário, no qual há transferência de encargos entre as gerações. A reforma foi profunda, mas ainda há uma minoria de apenas 1% dos idosos no país que conseguem ser independentes em termos de renda. Outros 25% continuam trabalhando. O quadro mais alarmante é que 28% dos idosos dependem de caridade para sobreviver e outros 46%, dependem economicamente de parentes.
“De caráter paramétrico, a Reforma da Previdência de 2019 retomou a aposentadoria por idade. Foi uma reforma necessária, mas com prazo de validade curto. Há quem afirme que daqui a cinco anos será necessário realizar uma nova reforma”, disse. Durante as discussões sobre a reforma, a Abrapp ajudou na elaboração e defendeu um novo modelo formulado pelo Professor Hélio Zylberstajn, da FIPE-USP, e sua equipe, que previa quatro pilares para a Previdência.
O primeiro pilar garantiria uma renda básica para todos os os idosos no valor de R$ 550, com valores da época. O segundo pilar seria obrigatório e funcionaria com regime de repartição, alcançando o teto de R$ 1650. O terceiro também seria compulsório, mas com regime de capitalização individualizada, para garantir renda de R$ 2200 a R$ 8000. Este pilar seria financiado pelo menos em 30% pelo FGTS. O quarto e último pilar seria voluntário, também capitalizado, para propiciar rendas acima de R$ 8000.
Abertas e Fechadas – Devanir Silva também explicou as diferenças entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC). As fechadas não têm o propósito do lucro, e em janelas de nove anos de histórico proporcionaram rentabilidade 56,61% superior às da previdência aberta. Em uma janela de 30 anos, um plano de previdência aberta acumula apenas 64% das reservas de um mesmo plano fechado. A diferença está na média de rentabilidade, muito maior nas fechadas, e na cobrança de taxas. A média das taxas de carregamento e de gestão cobradas pelas entidades abertas, que possuem finalidade lucrativa, tendem a ser mais elevadas que as fechadas.
Estabilidade na legislação – A Previdência Fechada foi instituída pela Lei 6.435/77 como parte de uma política de Recursos Humanos nas estatais, onde estavam concentradas as atividades econômicas daquela década. Depois, com as Leis Complementares 108 e 109 de 2001, outros institutos e práticas internacionais foram incorporados ao mercado brasileiro, como as regras para fundos instituídos. Ele destacou a alta longevidade da legislação do setor, pois a Lei 6435/77 durou mais de 25 anos, enquanto as Leis 108 e 109/2001 permanecem vigentes há 22 anos.
Um dos marcos da história do sistema foi a aprovação da Lei n. 11053 /2004 que garantiu o atual tratamento tributário para os planos das EFPC. Ele lembrou da época em que a proposta foi discutida ainda na campanha presidencial de 2002 e que o governo federal passou a implementar uma série de avanços para a legislação do setor a partir de 2003. “A Lei n. 11053/2004 é uma legislação que muito nos orgulha, pois trouxe a tabela regressiva que pode chegar a permitir o pagamento de apenas 10% de Imposto de Renda no recebimento do benefício. Claro que é uma legislação que ainda pode ser melhorada, mas que na época representou uma grande vitória para o sistema”, lembrou Devanir.
O aperfeiçoamento a que ele se refere pode se concretizar proximamente com a aprovação do Projeto de Lei n. 5503/2019, de autoria do senador Paulo Paim, que traz a regra para a opção pela tabela (progressiva ou regressiva) no momento da aposentadoria. O PL está em análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Outro marco do sistema foi a criação da Previc em 2009, cujo próximo passo de evolução é se tornar um órgão de Estado. “A Previc precisa ter autonomia de orçamento, precisa se tornar um órgão de Estado para que tenha mais força”, defendeu.
Reinvenção do sistema – O sistema passou por uma reinvenção na pandemia, mas ao mesmo tempo cruzou esse período com bastante resiliência, com foco em comunicação com os participantes e sem a necessidade de realizar perdas com a venda de ativos.
“O sistema deu uma grande demonstração de força e resiliência. Nenhum benefício deixou de ser pago durante a pandemia. As entidades e todo o sistema teve de se reinventar com o uso da tecnologia para se comunicar e se relacionar com os participantes”, comentou. Foi assim que superou uma das maiores crises de sua história.
Foi ainda neste período que houve o advento e avanço dos Planos Família, além da implementação dos novos planos dos entes federativos em decorrência da Reforma da Previdência (EC n. 103/2019). Outra conquista mais recente foi o Instituído Corporativo, que representa uma inovação idealizada pela Abrapp.
Devanir explicou que, através do Fundo Setorial da Abrapp, foi criada a figura do afiliado setorial patrocinado, multipatrocinado e instituído. Neste modelo, os familiares de participantes precisam ser trazidos e se tornam associados previdenciários da Abrapp. O modelo está em linha com a Resolução Previc n. 13, que permite a criação da figura do associado especial PJ, que pode ser um prestador de serviço com vínculo com a associada para participar de um plano.
Olhar para o futuro – Apesar da solidez e resiliência do sistema brasileiro, é preciso buscar uma reinvenção constante para superar os atuais desafios da sociedade e do mercado de trabalho. “A história não se repete e é preciso um olhar para o futuro, principalmente para a consolidação do fenômeno da pejotização, no qual haverá mais trabalho e menos emprego e o envelhecimento será notório, dada a condição da ciência e medicina para o avanço da longevidade”, disse. Nesse cenário, o estado terá um espaço menor e os indivíduos serão conduzidos a constituir patrimônio previdenciário, mas não na condição de participante, e sim de cliente, de forma empoderada.
“São tendências já antecipadas por Peter Drucker em 1976. O DNA do sistema é o mesmo daquela época, com a filosofia de acesso para todos, mutualismo e visão de desenvolvimento. No novo cenário, o ASG (ambiental, social e governança) será inevitável e tudo estará ancorado em base tecnológica, escala e relacionamento com o cliente”, avaliou. Nesse cenário, está sendo demandado nas EFPC um novo posicionamento, que deve passar de um nível de intermediárias para aglutinadoras, na operação de planos de construção de patrimônio futuro, Devanir defendeu o desenvolvimento de um papel de aconselhadores financeiros com foco no ciclo de vida para as EFPC.
O Superintendente-Geral finalizou a aula magna com a apresentação do planejamento estratégico da Abrapp e a exposição dos cenários desejados para os próximos dez anos. Entre eles, o eixo da Previdência Complementar para Todos com abrangência de 50% da população brasileira em planos de Previdência Complementar, que os recursos em previdência atinjam 100% do PIB, que a Previc seja um órgão de estado e que a educação financeira no Brasil seja um case de sucesso no mundo.
Outros aspectos do “futuro desejado” no planejamento da Abrapp incluem a distribuição dos produtos das EFPC através de plataformas digitais com uso compartilhado de soluções de tecnologia; múltiplos canais de distribuição; legislação tributária incentivadora; inscrição automática, Previdência Complementar obrigatória para todas as empresas, entre outros.
