Dedicado ao tema “Previdência Complementar dos Entes Federativos”, o Painel 6 do 17º ENAPC – Encontro Nacional dos Advogados das EFPC, contou com a moderação de Cristiano Rocha Heckert, Diretor-Presidente da Funpresp-Exe. O dirigente definiu o segmento como “jovem com muito a aprender” e, as entidades fechadas que abrigam muitos de seus planos, como “parceiras ativas e necessárias”.
Já uma expositora, Márcia Paim Romera, Coordenadora Geral da Secretaria de Previdência, preferiu focar nos rápidos resultados que vêm sendo alcançados: “A Previdência Complementar já é uma realidade consolidada em estados e capitais”, disse. Retornando ao modelo presencial após dois anos, com mais de 300 participantes inscritos, o 17º ENAPC foi realizado nos dias 15 e 16 de agosto, e contou com a participação de autoridades do governo e Ministros das altas cortes do Judiciário.
Para Heckert, um dos motivos desse crescimento está sendo a adesão voluntária de servidores que trocam a integralidade garantida pelo antigo regime pela previdência complementar, em boa parte atraída pelo valor pago pelo empregador público a título de benefício especial. O ingresso desses participantes, trazendo consigo recursos já acumulados, injetam reservas e ajudam a amadurecer os novos planos. Ao mesmo tempo em que, relatou Márcia Paim, todos os estados, com exceção de Roraima e apenas três capitais, estão com a Previdência Complementar de seus servidores em dia.
Uma outra evidência do novo status conquistado é que “não há mais eventos de associações de RPPS sem que haja espaço para discutir a Previdência Complementar”, apontou Márcia Paim. “Em 93% das leis constitutivas da previdência complementar para os servidores dos entes federativos está prevista a adesão automática”, acrescentou a Coordenadora, fornecendo um dado que não apenas reforça o presente do segmento como permite esperar o melhor do futuro. Ela forneceu ainda um outro número revelador: nada menos de 84% dos entes com regimes próprios já possuem leis constitutivas do novo regime e avançam e sua implementação efetiva.
A Secretaria da Previdência faz uma avaliação cuidadosa dessa legislação nascente, em busca de indícios de ilegalidades e, vez ou outra, descobre incorreções nos níveis de contribuições, seja do empregador ou do trabalhador.
A propósito do futuro em construção, Márcia Paim antecipa que em setembro ou outubro próximos a Secretaria da Previdência estará lançando em plataforma na internet um curso virtual de educação financeira e previdência. É forte a convicção de que o amanhã depende muito de um público-alvo mais consciente e, portanto, sensível às mensagens que lhe são destinadas.
Falando ainda do futuro da previdência complementar dos servidores, ela notou que naturalmente chegará o dia em que as entidades abertas também serão, em alguma medida, ativas no segmento. Mas, no seu entendimento, serão as “fechadas que estão amadurecendo primeiro”.
Cuidados especiais – Outro expositor do painel, Carlos Henrique Flory, Diretor Presidente da Prevcom-SP, apontou três cuidados que devem ser tomados: evitar a concentração em poucos gestores, atenção à correção dos processos de seleção a quem se vai entregar a gestão e, por fim, buscar a qualificação das lideranças, que não devem ser necessariamente as mesmas dos regimes próprios.
Por sua vez, Edmilson das Chagas, Diretor de Seguridade do Funpresp-Jud chamou a atenção para a importância da migração do antigo regime como fator de crescimento da previdência complementar. Para isso está contribuindo não só o benefício especial vertido pelo empregador público, como a consciência de que o servidor precisa analisar as opções fazendo contas, simulando as possibilidades.
Atuando como debatedora, Adriana de Carvalho Vieira, Advogada-Sócia do escritório Messina, Lencioni e Carvalho Advogados Associados, notou que a previdência complementar ganha centralidade associada a tendências como o saneamento das contas públicos e a convergência das soluções previdenciárias, em um época de muitas transformações, quando é especialmente difícil permanecer no passado.
O 17º ENAPC foi uma realização da Abrapp, com o apoio institucional de UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. O evento conta com o patrocínio ouro de Bocater; Bothomé Advogados; JCM Advogados Associados; Linhares & Advogados Associados; Messina, Lencioni, Carvalho Advogados Associados; Pinheiro Neto Advogados; e Torres, Corrêa e Oliveira Advocacia. São patrocinadores prata: Atlântida Multi-Contábil; Gomes Gedeon; e Santos Bevilaqua Advogados. São patrocinadores bronze: Dino Andrade Advogados; Mattos Filho; Pagliarini e Morales Advogados; e Vieira Rezende Advogados.
(Por Jorge Wahl)
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