O 19º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ENAPC contará com uma plenária focada no Ato Regular de Gestão e a supervisão do sistema. A plenária será ministrada por especialistas que abordarão as melhores práticas de gestão, destacando como a implementação de processos regulares e a supervisão contínua podem prevenir falhas e melhorar a eficiência. Entre os palestrantes, estará presente Benjamin Zymler, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Também participarão como palestrantes Leandro Guarda, Procurador Chefe da Previc; Ophir Cavalcante, Sócio da OC Advogados; e Flávio Martins Rodrigues, Sócio da Bocater, Camargo, Costa e Silva e Rodrigues Advogados. O debatedor será Edward Marcones Gonçalves, Sócio da Mendonça e Gonçalves Advocacia e Consultoria.
O painel promoverá o debate sobre a importância do Ato Regular de Gestão no contexto da administração pública e sua relação com as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), além da valorização do Ato Regular de Gestão como instrumento de proteção do sistema.
Sobre o evento – O 19º ENAPC será realizado nos dias 19 e 20 de agosto, presencialmente, em São Paulo, no Teatro Sheraton São Paulo WTC Hotel. A programação também discutirá questões importantes relativas ao uso de inteligência artificial e dos processos de inovação no âmbito jurídico, o impacto da reforma tributária nas EFPC, decisões judiciais e a estabilidade do contrato previdenciário, entre outros assuntos.
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O 19º ENAPC é uma realização da Abrapp com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Ouro: Atlântida Multi-Contábil; Balera Berbel e Mitne Advogados; Barra, Barros & Roxo Advogados; Bocater Advogados; Bothomé Advogados; Gomes Gedeon; JCM Advogados Associados; Linhares & Advogados Associados; Marcones Gonçalves Advogados; Santos Bevilaqua Advogados; Torres e Corrêa Advocacia; Vieira Rezende. Patrocínio Prata: Braga de Andrade Advogados; Pagliarini e Morales Advogados Associados. Patrocínio bronze: Andrade Maia Advogados; Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados; Mattos Filho; MMLC Advogados Associados; PFM Consultoria e Sistemas; Raeffray Brugioni Advogados; Romeu Amaral Advogados; Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados.
