Fornecendo um panorama sobre a Inteligência Artificial (IA) e seu alcance, a primeira plenária do 19º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ENAPC tratou do uso dessa ferramenta na área do Direito, seus benefícios e também os desafios relacionados a essa quebra de paradigma. O evento acontece nos dias 19 e 20 de agosto, em São Paulo, no Teatro Sheraton São Paulo WTC Hotel.
Com o tema “Inteligência Artificial, Inovação e Tecnologia em um Mundo Disruptivo”, o painel reuniu especialistas para tratar da tecnologia e inovação do segmento jurídico, ampliando a perspectiva de utilização dessas ferramentas. “Temos um novo perfil de advogados, que é multidisciplinar, e entre as qualidades, deve ser um operador de IA”, disse o debatedor Eduardo Henrique Lamers, Assessor da Superintendência Geral da Abrapp.
Nessa linha, o Presidente da plenária, Fábio Lucas de Albuquerque Lima, que é Subprocurador-Geral do INSS, reiterou que o mundo jurídico se baseia em linguagem, mas por ser conservador, o debate sobre Inteligência Artificial acaba sendo incomum na área. “Se Direito é linguagem e as IA trabalham com isso, precisamos trabalhar nisso”, pontuou.
Lima destacou ainda que, por mais que a Constituição proteja o trabalho contra a automação, “todos nós gostamos das novas tecnologias e não abrimos mão de usá-las e conhecê-las”.
Para saber como utilizá-la de forma realmente produtiva e correta, Daniel Becker, Advogado, Diretor de novas tecnologias no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e Membro das Comissões de 5G e Assuntos Legislativos da OAB/RJ, apresentou alguns exemplos de como a Inteligência Artificial já é aproveitada na área jurídica e o que ainda deve evoluir.
“IA por si só é um paradoxo, e há um consenso entre modelos regulatórios que a máquina consegue tomar decisões baseada em dados”, disse Becker, reiterando que existe uma preocupação ética muito grande, já que a IA generativa é um gerador de texto, e não apenas de respostas.
Segundo ele, independente das áreas, os potenciais da IA estão em pesquisas, rascunhos de contrato, automação de tarefas repetitivas, identificação de padrões ocultos em um número grande de documentos ou previsão de resultados. Há ainda o uso de chatbot para tirar dúvidas e desafogar o departamento jurídico.
“Temos benefícios, como a redução de tempo de execução de tarefas, automação de tarefas repetitivas, novos modelos de negócios, além de aumentar qualidade e criatividade”, pontuou.
Já os desafios atrelados ao uso dessa ferramenta englobam a atualização profissional, como necessidade de aprendizado de novas habilidades; ética e responsabilidade, evitando vieses e discriminação; necessidadde proteger a privacidade de dados; e definir responsabilidades em caso de falhas.
“É preciso saber utilizar esse sistema e ficar atento às falhas que ele próprio tem, dentro do contexto de trabalhar com uma quantidade muito grande de dados”, ressaltou.
Becker deu exemplos de regiões que já utilizam a Inteligência Artificial, mas com orientações claras aos profissionais e advogados para uso correto da ferramenta. “A IA é poderosa, mas está sujeita a defeitos”. Outros casos apresentados por ele mostram escritórios do exterior que estão treinando seus advogados para utilização da tecnologia.
Além disso, alguns locais já exigem que advogados avisem quando os documentos apresentados em um processo judicial contêm a utilização do Chat GPT e demais ferramentas de IA.
Além da tecnologia – O uso de IA por si só nem sempre é suficiente para um trabalho seja efetivo e tenha uma resolução satisfatória. Outras ferramentas são importantes e podem ser atreladas a esse trabalho.
Em um cenário caótico de conflito, disputa e litígio, Carol Hannud, Professora da FGV Direito SP e Head Studio Pact Insights, alerta que não é só a tecnologia que vai resolver. “É preciso treinamento, sensibilização, para depois saber qual tecnologia contratar”, disse.
Ela apresentou um outro viés de inovação no segmento jurídico por meio do design thinking. “Design significa encontrar as perguntas certas, revelar as necessidades não atendidas, usar a empatia como forma de forçar uma nova perspectiva e ser capaz de resolver problemas complexos”, explicou.
Levando o tema para mais próximo do público do evento, ela introduziu o conceito de Legal Design, aplicado para resolver problemas complexos jurídicos com base na utilização de uma metodologia chamada design thinking.
A professora explicou as etapas dessa metodologia, que se baseia em entender o problema e cocriar com o cliente, mapeando e sistematizando um problema complexo. Ela apresentou ainda o conceito de Visual Law para levar o design para o universo do Direito e criar uma nova geração de serviços jurídicos mais acessíveis e abrangentes.
“Utilizando o design em sistemas de prevenção e gestão de conflitos, algumas habilidades diferentes podem interferir nesse sistema, como mediação”, ela citou, além da possibilidade de utilizar o design para a prevenção de impacto social e para a gestão do jurídico.
Segundo a professora, esses processos são interessantes para conseguir mapear, sistematizar e eventualmente desenhar o diagnóstico”, disse. “Sem seres humanos, sem educação, sem capacidade real efetiva de dialogar e ter escuta ativa, não adianta utilizar a IA”.
Automatização na prática – Alexandre Barenco Ribeiro, Gerente Executivo Jurídico da Petros, apresentou a experiência da fundação na utilização de recursos para automatizar o trabalho do departamento jurídico, em especial, na gestão de sentenças, com o desafio de gerir dados com senso crítico.
Segundo ele, esse era um trabalho que exigia muito registro de informação sensível, e a solução encontrada foi contratar uma empresa para automatizar essa área. Contudo, ficou claro que não é possível pensar em IA sem ter à frente dela a inteligência natural. “Quem ensina a Inteligência Artificial somos nós”, disse.
Ribeiro disse que a experiência da Petros levou ao entendimento de que informações podem ser generalistas, e devem ser trabalhadas por um especialista para evitar falhas. “Não necessariamente a automação vai gerar uma desconstituição da equipe. Quem for nessa direção vai perder o que há de mais rico de evolução”, alertou.
Até chegar na entrega do produto pronto pela IA, há outras etapas e ferramentas que podem ser eficientes, segundo Ribeiro. ”É preciso pensar se a IA está adequada à real necessidade do setor”, reforçou.
A experiência da Petros serviu para entendimento de ajustes necessários, com apoio e alinhamento da alta administração, e o projeto foi interrompido mas, segundo ele, devido à pluralidade de demandas, o processo de automação foi retomado a partir da criação de um Grupo de Trabalho multidisciplinar com pessoas de diferentes áreas com a tarefa de analisar onde teria a aplicação da IA.
“Nossa base cadastral acaba sendo a principal ferramenta para a IA. Não adianta querer ter um texto pronto se não sei trabalhar essa informação. Governança de dados é indispensável”, disse Ribeiro.
O 19º ENAPC é uma realização da Abrapp com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Ouro: Atlântida Multi-Contábil; Balera Berbel e Mitne Advogados; Barra, Barros & Roxo Advogados; Bocater Advogados; Bothomé Advogados; Gomes Gedeon; JCM Advogados Associados; Linhares & Advogados Associados; Marcones Gonçalves Advogados; Santos Bevilaqua Advogados; Torres e Corrêa Advocacia; Vieira Rezende. Patrocínio Prata: Braga de Andrade Advogados; Pagliarini e Morales Advogados Associados. Patrocínio bronze: Andrade Maia Advogados; Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados; Mattos Filho Advogados; MLC Advogados Associados; PFM Consultoria e Sistemas; Pinheiro Neto Advogados; Raeffray Brugioni Advogados; Romeu Amaral Advogados; Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados.
