Criada com o objetivo de debater ativamente a importância de políticas de acesso à previdência complementar para a população brasileira, a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC será lançada nesta terça-feira, dia 26 de agosto, às 17h, na Câmara dos Deputados, e seus integrantes ofereceram uma prévia, durante o 20º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC), do que a agenda deste fórum deve trabalhar.
Os deputados federais Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Tadeu Veneri (PT-PR) e Erika Kokay (PT-DF) participaram da plenária que abordou a frente como um espaço permanente de diálogo entre o Parlamento, participantes, assistidos, entidades representativas e especialistas do setor.
O Brasil conta hoje com 270 Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que administram cerca de 1.200 planos, abrangendo 8 milhões de pessoas e acumulando recursos que somam R$ 1,34 trilhão, o que equivale a pouco mais que 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Os números são expressivos, mas aquém do potencial que este setor pode alcançar “Números bons, mas ainda modestos quando acompanhamos a previdência no mundo. Temos muito a oferecer ao país, entregando mais proteção a mais trabalhadores”, disse o Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, durante a plenária.
Analisando o panorama mundial, os ativos destinados à aposentadoria atingiram US$ 63,1 trilhões entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no final de 2023, o que equivale a R$ 34,1 trilhões. Esse crescimento resultou da renda de investimentos, mas também da entrada proveniente de contribuições. O relatório da OCDE aponta ainda que os países com o maior volume de ativos tendem a ser aqueles com planos de previdência obrigatórios ou quase obrigatórios.
“Essa Frente Parlamentar é um marco histórico. O Brasil precisa de uma reforma estrutural no modelo previdenciário e deve seguir o modelo do tripé previdenciário, não para substituir o dever do Estado, mas sim complementar”, destacou Devanir, ao se referir a um regime composto pelo Estado, planos coletivos complementares e capitalizados, e também a previdência privada individual.
Na visão dos parlamentares, este fortalecimento passa por reformas e pela construção de uma cultura de poupança previdenciária no país. Para o deputado Luiz Carlos Hauly, a raiz do problema está no modelo econômico e tributário. “O Brasil adotou um sistema tributário único, ao contrário do restante do mundo, e isso travou nosso crescimento. Se tivéssemos seguido o modelo europeu, poderíamos ser a 4ª economia mundial”, afirmou.
“Por que só temos 3 milhões de pessoas na previdência complementar fechada? Porque não crescemos”, continuou o deputado, reforçando que o Brasil não soube estruturar um sistema básico com a obrigatoriedade de complementar a aposentadoria da população, o que geraria poupança e investimento.
A urgência em se rever esse sistema foi ressaltada pelo deputado Capitão Alberto Neto, vice-presidente da Frente Parlamentar, que citou a necessidade de enfrentar os desafios demográficos em seu discurso durante a plenária. “A taxa de natalidade está caindo e a longevidade aumentando. O sistema de capitalização é uma saída para que o brasileiro chegue ao final da vida melhor, e a previdência complementar é o grande exemplo que precisamos adotar”, defendeu. Ele destacou ainda a importância de incentivos fiscais e de projetos que estimulem a participação de pessoas de baixa renda e o engajamento das empresas em oferecer planos a seus colaboradores.
Já o deputado Tadeu Veneri, presidente da Frente Parlamentar, ressaltou a dimensão social do tema. “A previdência complementar não deve ser um privilégio, mas sim um direito do cidadão. O que vai fazer com que as pessoas busquem a previdência é a necessidade de ter uma vida confortável após o período laboral”, afirmou. Para ele, os fundos de pensão cumprem um papel estratégico ao promover investimentos de longo prazo e desenvolvimento sustentável, além de garantir dignidade à população.
A importância política da Frente Parlamentar visa ainda o fortalecimento institucional das EFPC, que são investidores institucionais cujo viés é de longo prazo contribuir para projetos de desenvolvimento econômico do país. “Os fundos de pensão são instrumentos que asseguram os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, ressaltou a deputada Erika Kokay.
Para ela, a poupança estabelecida na segurança aos trabalhadores também possibilita que o Brasil possa crescer e cumprir sua função e potencialidade de acolhimento do próprio povo. “A frente tem um caráter suprapartidário e estratégico de organizar o diálogo com parlamentares, governo e a sociedade, para enfrentar tentativas de enfraquecimento do setor e mostrar sua importância para o país”, disse.
O fórum de debate se propõe, assim, a reforçar o papel do setor, que é pagar benefícios – que chegam a R$ 115 bilhões por ano –, além de atuar como motor de desenvolvimento nacional. “Essa frente é um espaço fundamental para que possamos levar nosso trabalho, estabelecermos debates e mostrarmos a quem servimos: às pessoas”, reiterou Devanir Silva.
O 20º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC) é uma realização da Abrapp, com apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Apoio Ouro: Ana Carolina Oliveira Advocacia, Atlântida Perícias, Bocater Advogados, BTH Bottomê Advogados, JCM Consultores, Linhares & Advogados Associados, Marcones Gonçalves Advogados, Tôrres e Corrêa Advocacia, Vieira Rezende Advogados. Apoio Prata: Gomes Gedeon Advocacia, JMorales Advogados, Pagliarini Advogados, Raeffray Brugioni Advogados. Apoio Bronze: Andrade Maia Advogados, Braga de Andrade Advogados, Caldeira, Lôbo Advogados Associados, MLC Messina Lencioni Carvalho Advogados Associados, PFM Consultoria e Sistemas, Romeu Amaral Advogados, Santos Bevilaqua Advogados.
