Durante o 45º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), que está sendo realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro em São Paulo, o Espaço UniAbrapp conta com uma grade de 15 palestras, ministrada por alguns dos principais especialistas da instituição. A programação é formada por apresentações de temas atuais e de alta relevância para o sistema.
Com o tema “Transparência ativa aplicada à previdência complementar”, o especialista Fábio Lucas Lima Albuquerque destacou que o direito à transparência decorre do direito fundamental à informação, que está entre os Direitos Humanos, na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 109. Mas, além de um comando normativo, traz maior competência, eficiência e boa gestão, pois ambientes transparentes tendem a ser arejados e mitigam problemas de governança.
Foi explicado que a transparência ativa na entidade é a iniciativa de fornecer informações antes mesmo da solicitação daqueles dados. “Essa informação tem que ser desagregada, precisa ser atualizada e detalhada, com dados suficientes para uma análise. Também é importante ter acessibilidade. Para mitigar riscos, é fundamental cultivar uma cultura forte de transparência e permitir que as pessoas tenham acesso a ela”, disse.
Fábio Lucas ressaltou ainda que é necessário ter um ponto de equilíbrio entre a transparência e a proteção de dados. A área de previdência possui dados sensíveis e pessoais que não podem ser divulgados na internet, como a proteção aos dados de investimentos. “As entidades enfrentam um desafio ao se deparar com a linha entre a proteção e a necessidade de publicidade. No processo sancionador da ANPD, quando a entidade tem boas práticas de governança na proteção de dados, isso mitiga muito a questão da sanção”, finalizou.
A palestra “Mudanças recentes na tributação das EFPC” foi apresentada por Maria Inês Murgel, Advogada Sócia da JCM Advogados Associados. A especialista destacou a Lei 14.803, que trouxe a opção de escolher pelo regime tributário no momento da obtenção do benefício ou do primeiro resgate. Porém, a lei não foi muito clara em relação a alcançar o estoque de assistidos, o que foi regulamentado pela Instrução Normativa 2.209/2024 da Receita Federal.
Ela esclareceu que os assistidos têm o direito de optar pela mudança de regime de tributação do benefício pago por entidade fechada de previdência complementar. Segundo a especialista da UniAbrapp, a nova instrução, que regulamenta a Lei 14.803/2024, resolve a dúvida que ainda pairava sobre a interpretação da nova legislação, ao incluir o § 7º-A ao artigo 13 da Instrução Normativa nº 588/2005.
Também foi abordada a tributação no 13º salário, que é tributado de uma forma diferente dos demais rendimentos, o que para a palestrante é muito positivo. “No Brasil temos a tributação da renda geral e a tributação da renda cedular, como o 13º. Ele é tributado de forma separada, utilizando normas diferentes da tributação da renda geral. A legislação sempre autorizou determinadas deduções, entre elas, a dedução das contribuições destinadas à previdência. Além disso, nunca foi estabelecido nenhum limite percentual para fins da dedução da despesa com previdência complementar na renda recebida a título de 13º”, explicou.
Ainda sobre a tributação no 13º salário, Maria Inês comentou sobre a Solução de Consulta Cosit 185/2024, em que a Receita Federal diz ser preciso observar um limite percentual de 12%. “Isso é um absurdo, não gera fomento para a previdência e não está na norma tributária”, esclareceu.
Trazendo o tema “Gestão de Investimentos das EFPC”, Everaldo Guedes, Diretor-Presidente da PPS Portfolio Performance, afirmou que risco e retorno sempre vão andar juntos. Ser prudente na gestão de recursos de previdência não é ter risco mínimo e sim adequado, que pretende levar ao retorno esperado. “Ser prudente é entender qual retorno temos que obter, trabalhar com esse retorno esperado e não garantido, e então correr o risco necessário para apontar nessa direção. Vamos utilizar o risco de maneira adequada”, disse.
Ele também abordou o Guia de Boas Práticas da Previc, que aponta a diversificação como a melhor maneira de controlar os riscos inerentes aos investimentos. “Aqui, além de apontar a diversificação para mitigar riscos, a Previc também reconhece que os riscos caminham junto aos investimentos”.
Por fim, foi abordado que não se deve gerir para o curto prazo. Guedes disse ver muitas entidades preocupadas em como vão dinheiro no próximo ano, por conta de cobranças de participantes. Isso é um problema decorrente da falta de informação fornecida aos participantes, que precisam ser educados sobre como deve ser feita a gestão de um plano de previdência, que é um investimento para a aposentadoria futura.
O 45º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Diamante: Evertec + Sinquia, Itajubá Investimentos AI. Patrocínio Ouro: Aditus, Aon, BB Asset, BNP Paribas Asset Management, Bradesco Asset Management, Galápagos Capital, Genial Investimentos, HMC Capital, Itaú Investidores Institucionais, MAG Seguros, Safra, Santander Asset Management, Spectra Investments, SulAmérica Investimentos, XP. Patrocínio Prata: ASA, AZ Quest, Fator Seguradora, Mapfre Investimentos, MarketAxess, Matera, Navi Capital, PFM Consultoria e Sistemas, Principal Asset Management, Trígono Capital, Velt Partners, Vinci Partners. Patrocínio Bronze: Anbima, Apoena, Carbyne Investimentos, Consepro, Constância Investimentos, Maps + Data A, Fram Capital, HSI, Inter, Investira, Marsche, Mestra Informática, Mirae Asset, Opportunity, Patrimonial Gestão de Recursos, Polo Capital Management, Porto Asset, PRI, PRP Soluções Contábeis, Real Investor, Rev Corretora de Seguros, RJI Investimentos, Tivio Capital, Wedan.
