As dificuldades de encontrar uma definição mais precisa sobre o conceito de gestão temerária no ordenamento jurídico e a relação com os riscos inerentes da administração de recursos na previdência complementar foram abordados em uma monografia escrita pelo Advogado especialista em Previdência Complementar Charles Moura Alves.
Consultor Jurídico do SESC e membro do Conselho Deliberativo da Múltipla, o profissional produziu o estudo “Fundos de pensão, riscos, gestão temerária e Ato Regular de Gestão”, que recebeu menção honrosa no 8º Prêmio Previc de Monografia. Ele procura demonstrar que a Resolução Previc nº 23/2023 representa um importante avanço na conceituação das ações enquadradas como gestão temerária.
“Nesse sentido, parece-nos que o conjunto de regras do estado-administração, regulando o ambiente da previdência complementar quanto à gestão de riscos nas suas atividades, especialmente após a conceituação do ato regular de gestão pela Resolução Previc nº 23/2024, provê os elementos de amparo aptos a sustentar a redução teleológica e delimitação das fronteiras do campo semântico da expressão ‘temerária’, elemento normativo do tipo do artigo 4º, Parágrafo único, da Lei 7.492/86, afastando do seu raio de alcance os riscos admitidos e imanentes à gestão de passivos e ativos financeiros dos fundos de pensão”, diz resumo da monografia.
“Gostaria de registrar a importância da iniciativa da Previc para o fomento da cultura previdenciária, para estimular as pessoas a escreverem a respeito do tema, que é bastante amplo e complexo. A maneira como foram divididos os temas foi bastante interessante também. Então, quero cumprimentar a Previc, a Abrapp, a UniAbrapp e todos os parceiros que fizeram possível a criação do prêmio”, diz Charles Moura.
O advogado comenta que o prêmio representa um importante estímulo para o desenvolvimento de novos estudos. “Ter um trabalho laureado com menção honrosa, é um motivo de orgulho e incentivo para continuar estudando sobre o assunto, tenho várias inquietações para desenvolver estudos sobre a previdência complementar e sua relação com a economia e o direito. Assim, é um estímulo para continuar me debruçando sobre esses temas”, completa.
O concurso da Previc contou com patrocínio da Abrapp e da UniAbrapp, além da parceria com a Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social e a Anapar. Além da menção honrosa, outros seis trabalhos foram premiados – veja lista completa. A solenidade de premiação ocorreu durante o Abrapp Itinerante Regional Centro-Norte e Nordeste, no dia 26 de novembro, no Auditório da Ceres, em Brasília (DF).
