Os investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem ser focados no objetivo de pagar benefícios aos participantes dos planos, e para garantir que sejam traçadas as melhores estratégias considerando controle e gestão de riscos, anualmente as entidades elaboram e aprovam suas Políticas de Investimento. Esse foi o tema de painel realizado no 9º Encontro Nacional dos Contabilistas das EFPC (9º ENCONT).
O evento, realizado pela Abrapp e Ancep, com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta, ocorre nos dias 21 e 22 de novembro, em formato presencial, em São Paulo, com o tema central “Inteligência Artificial (IA) e o seu papel transformador nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)”.
“A política de investimentos é o meio pelo qual a gente cumpre nosso papel social de pagar benefícios”, disse João Carlos Ferreira, Diretor Vice-Presidente Titular da Abrapp, que moderou o debate. Ele lembrou que o período atual de final de ano é o momento em que as EFPC estão elaborando e aprovando suas políticas, mas ainda há incertezas a partir de mudanças do mercado.
“A Resolução CVM 175 mudou a estrutura dos fundos de investimentos, principal veículo de investimentos, e essa mudança precisa ser acompanhada da atualização da Resolução CMN nº 4994, com novas diretrizes para investimentos das EFPC”, pontuou.
O sistema de previdência complementar já vem discutindo ao longo deste sobre a alteração da resolução do Conselho Monetário Nacional, e a Previc enviou recentemente ao Ministério da Fazenda uma proposta de alteração, considerando, inclusive, sugestões enviadas por representantes do setor.
Alcinei Cardoso Rodrigues, Diretor de Normas da Previc, explicou as principais propostas apresentadas em maio que ainda estão sob análise do ministério. A minuta prevê que a nova resolução esteja:
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- Aderente à CVM nº 175, de 2022, entre elas, adequação das nomenclaturas, compatibilidade com regras de investimentos no exterior, observação aspectos ASG, entre outros.
- Alinhada às melhores práticas e normas internacionais, com a retomada de investimentos em imóveis com limitações e revogação do prazo para a venda desses ativos, diversificação em ativos como Crédito de Carbono, Fiagro e CBIO, e adoção de novos produtos com característica ASG.
- Com maior transparência e controle na questão de custos, limites, segmentação e proibição de criptoativos.
- Promovendo segurança jurídica em temas relacionados à responsabilização dos investimentos, desenquadramento do passivo, poder deliberativo, regras claras e derivativos.
- Ampliando opções de investimento, entre eles os citados acima.
- Incrementando regras para o segmento estruturado, com aumento de limite para alguns ativos, reduzindo-o para investimentos em fundos multimercados, FIP e FIAGRO, e incluindo limite para investimento em COE e ativo do Mercado de Acesso.
FIP e Imóveis – A Previc também fez uma série de propostas relacionadas aos investimentos em FIP, como inclusão, nos regulamentos dos fundos, da responsabilidade limitada aos cotistas e exigência de que o gestor tenha, no mínimo, 3% do capital subscrito.
Também foi sugerido o limite de até 10% dos recursos investidos no plano de benefícios em FIP. Outra limitação seria que uma entidade não poderá adquirir mais de 15% do patrimônio líquido em um único FIP, e as EFPC conjuntamente não poderão ter mais de 40% das cotas de um único fundo. Alcinei relatou que essas regras promovem maior diversificação dos investimentos. A proposta da autarquia prevê ainda a proibição de participação de membros da EFPC, de forma direta ou indireta, em comitês de FIPs.
Já em imóveis, a Previc ressalta que a vedação de novos investimentos impede gestão ativa e decisões de alocação estratégicas, inviabilizando a possibilidade de reciclar o portfólio de longo prazo e, por isso, é reiterada a revogação da regra de alienação desses ativos.
Investimentos alternativos – Na linha da diversificação, Marco Túlio Coutinho, Diretor da Brunel Partners, apresentou uma abordagem ampla sobre as oportunidades nos investimentos alternativos, destacando pontos estratégicos, redução de riscos e otimização de retornos.
Ele enfatizou que a diversificação tem o foco em reduzir o risco da carteira a partir de estratégias mais equilibradas, evitando concentração excessiva em um único setor ou local. Para o palestrante, ativos reais e geradores de renda proporcionam maior segurança e previsibilidade, especialmente em tempos de crise.
A possibilidade de diversificação com fundos imobiliários também foi mencionada, permitindo uma alocação em diferentes tipos de imóveis e setores, com benefícios de menor volatilidade e maior estabilidade de retorno. “A gente tem que abrir o olho pra poder enxergar esse tipo de produto”, disse Coutinho.
Outro ponto relevante foi o destaque ao crédito estruturado, que ele definiu como um mercado promissor. Ele citou o caso do crédito imobiliário e a garantia associada aos bens e pontuou que essa abordagem reduz os impactos negativos nas cotas do fundo, mesmo em caso de inadimplência, criando mais estabilidade para os investidores.
Comparando o Brasil com outros países latino-americanos, Coutinho destacou que, enquanto o Brasil possui alta concentração de investimentos em crédito corporativo, países vizinhos já possuem mercados de capital privado mais desenvolvidos. Ele reforçou a necessidade de aproveitar incentivos recentes, como os novos modelos de planos de previdência, para atrair mais investidores para o mercado alternativo.
Construção da política de investimentos – Luciano Magalhães, Diretor da 4UM Investimentos, destacou em sua palestra os passos fundamentais para a construção de uma política de investimentos nas EFPC, enfatizando a necessidade de compreender a característica de cada uma delas e dos planos de previdência.
Assim, o primeiro passo é alinhar a estratégia com os passivos da entidade por meio de modelagens precisas, construção de cenários e análise de riscos para estabelecer alocações alinhadas à meta atuarial e ao perfil dos participantes.
Magalhães reforçou que a visão previdenciária deve ser de longo prazo, apesar da pressão por resultados curtos e atingimento das metas. “A previdência não é foto; é filme”, disse. Ele destacou que a diversificação é essencial, mas deve ser calibrada de acordo com o cenário econômico.
A política de investimentos deve ser dinâmica, continuou, com revisões periódicas para ajustar as alocações às condições do mercado e aos resultados obtidos. “A análise constante é imprescindível para garantir que as metas sejam alcançadas”, explicou Magalhães.
Ele abordou a importância de aproveitar as oportunidades em momentos adversos, como baixa de ações ou juros altos, sempre pensando no longo prazo. “Não podemos ignorar as oportunidades que o mercado oferece, mas precisamos manter a estratégia alinhada à visão de longo prazo”, ressaltou. Com essa abordagem, Magalhães reforçou a importância de se construir políticas de investimento robustas, adaptáveis e com visão de longo prazo.
O 9º ENCONT é uma realização da Abrapp e da Ancep, contando com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Ouro: Evertec + Sinqia. Patrocínio Prata: 4UM Investimentos, Brunel Partners, JCM Advogados Associados, Mirador, PFM Consultoria e Sistemas, Rodarte Nogueira, Santos Bevilaqua Advogados. Patrocínio Bronze: Mirador. Apoio: Itajubá Investimentos, Moreira Auditores, NKAN Tech Consult.
