A Assessoria Parlamentar da Abrapp continua acompanhando de perto as reuniões e debates em favor da aprovação do Projeto de Lei nº 8821/2017 sobre a dedutibilidade das contribuições extraordinárias na Câmara dos Deputados ao lado de entidades representativas dos participantes.
A mais recente reunião aconteceu no último dia, 6 de dezembro, e contou com representantes da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica (Fenae), Funcef, Anapar, Fenacef (Aposentados e Pensionistas da Caixa), Associação dos Mantenedores Beneficiários Petros (Ambep), entre outras associações com o vice-líder do governo na Casa, Alencar Santana (PT-SP) e o relator do Projeto de Lei, deputado Ricardo Silva (PSD-SP). A Abrapp foi representada pela assessora Tarciana Xavier.
“A Abrapp vem realizando uma série de esforços junto aos três poderes para garantir o direito à dedução do Imposto de Renda das contribuições oriundas de equacionamento de déficit tanto para os participantes quanto para os patrocinadores”, comenta Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp.
Posição semelhante é compartilhada pela Anapar. “Estamos lutando há bastante tempo pelo direito à dedução do Imposto de Renda das contribuições extraordinárias, pois consideramos que tudo é contribuição. Ou seja, o custeio extraordinário é contribuição do mesmo jeito, deve ter o mesmo tratamento dos aportes ordinários”, diz Marcel Juviniano Barros, Presidente da Anapar – leia mais.
“A Fenae tem se destacado na defesa do direito dos participantes à dedutibilidade integral das contribuições extraordinárias do Imposto de Renda, uma questão que afeta diretamente a vida financeira dos participantes da Funcef”, posiciona Sérgio Takemoto, Presidente da Fenae.
Segundo informações do site da Fenae, ficou definido no encontro que o vice-líder do governo irá articular uma reunião com representantes do Ministério da Fazenda para debater o texto do PL 8821. O projeto prevê a dedução integral das contribuições extraordinárias do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Atualmente há um limite de 12% determinado pela Lei 9.532/97. A Fenae também encaminhou ofício ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com análise e argumentações sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei 8821/2017 – veja mais.
