A Abrapp pretende apresentar proposta de congelamento do equacionamento dos déficits de 2021 para o Conselho Nacional de Previdência Complementar. A ideia básica da proposta é deixar o equacionamento de possíveis déficits dos planos de benefícios referentes ao ano passado para serem apurados e equacionados em 2023. O assunto foi discutido com a Previc e a Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar em reunião realizada no último dia 19 de abril.
“A Previc e a Subsecretaria têm se mostrado bastante sensíveis à proposta de congelamento dos equacionamentos. Continuamos defendendo a medida por entender que os déficits de 2021 são conjunturais e que serão revertidos ao longo deste ano”, comenta Luís Ricardo Martins, Diretor-Presidente da Abrapp. Além dele, participaram da reunião o Subsecretário da SURPC, Narlon Gutierre Nogueira; Coordenadora de Diretrizes da SURPC, Márcia Paim Romera; o Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto; os Diretores da autarquia, Carlos Marne, José Reynaldo Furlani e Christian Catunda; o Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva e o Consultor da Abrapp, Sílvio Rangel.
No encontro, a Abrapp voltou a defender a proposta de congelamento que havia sido apresentada no início deste ano. Os representantes da Previc e da Subsecretaria, então, orientaram que será necessário realizar uma apresentação formal na próxima reunião do CNPC, cuja data ainda deve ser definida. “Vamos apresentar a proposta ao CNPC junto com um estudo técnico e análise do cenário. Esperamos a aprovação de uma medida regulatória”, diz Luís Ricardo. O estudo técnico está em fase de finalização sob coordenação do consultor Sílvio Rangel.
O Diretor-Presidente da Abrapp destaca que os resultados abaixo das metas atuariais dos planos em 2021 têm caráter meramente conjuntural. Segundo o Consolidado Estatístico da Abrapp, o déficit líquido dos planos do sistema fechou em R$ 36,4 bilhões no ano passado. Já nos primeiros dois meses de 2022, muitos planos estão conseguindo reverter o déficit, como é o caso do Plano 1 da Previ, o maior do sistema na atualidade. Depois de registrar déficit de R$ 900 milhões em 2021, o plano já conseguiu reverter o resultado e acumulava superávit de R$ 5,64 bilhões no final de fevereiro passado.
Contabilização das OFND – Outro ponto que joga a favor das entidades fechadas (EFPC) na questão da reversão dos déficits é o acordo que permitiu a entrada de R$ 8,8 bilhões referentes às OFND – Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento. O acordo foi assinado e homologado no início deste mês de abril e devem contar como ativos dos planos no exercício de 2022. Com isso, o congelamento dos déficits de 2021 daria tempo para a contabilização dos ativos no fechamento deste ano.
Alteração da Resolução n. 30/2018 – A Abrapp tem também propostas para alteração da Resolução n. 30/2018 que trata das regras de equacionamento de déficit. Essas propostas, porém, não devem ser apresentadas de imediato. “Primeiro pretendemos resolver pontualmente a questão do déficit de 2021. Em um segundo momento, mais adiante, pretendemos revisitar a regulamentação das regras de equacionamento”, comenta Luís Ricardo.
