Eu reunião com o Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Fontoura Valle, a Abrapp enviou um pleito para que o Plano de Gestão Administrativa – PGA, responsável por registrar contabilmente as atividades referentes à gestão administrativa das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), tenha regras mais flexíveis no que diz respeito à administração de recursos, principalmente no lançamento de novos planos. Essa é uma demanda das próprias fundações, que veem o PGA como imprescindível para o fomento de novos planos de benefícios (leia mais).
A ideia da Abrapp é discutir uma estrutura regulatória que possa contemplar esse tema, e para isso foi enviada uma minuta de Resolução que visa tornar mais claro que as EFPC possam ter gastos administrativos a partir do PGA para fomentar seus novos planos. “Em um momento que buscamos modernização, aperfeiçoamento e concorrência justa com entidade abertas, o sistema precisa ter um mecanismo para investir no próprio negócio, buscando fomento, desenvolvimento tecnológico e maneiras que as coloquem em condições de competição não tão distintas com as abertas”, diz o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, que participou da reunião junto ao Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, e o Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp, Geraldo de Assis Souza Jr.
Luís Ricardo ressalta que a flexibilização da utilização dos recursos do PGA é um pleito antigo, que avançou em um passado recente, mas ainda de maneira tímida. “Já vimos que as entidades precisam ter uma estrutura de negócios”, reitera. “A sensibilidade é grande, pois a equipe do Paulo Valle sabe que precisamos criar condições de competitividade e, nessa linha, vamos debater no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), dentro de sua importância como órgão estrategista do segmento”, complementa o Diretor Presidente da Abrapp.
Caminho para o fomento – A minuta foi estruturada pela Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp, coordenada por Geraldo Assis (foto à esquerda), que pontua que a flexibilização do PGA ajudará principalmente para atividade de fomento nas EFPC, mas também deve abarcar receitas comerciais principalmente referentes aos planos família, que é a principal fonte de crescimento do sistema atualmente. “As regras que temos hoje prejudicam substancialmente o crescimento das nossas entidades. Há um engessamento muito grande dos recursos do PGA que ficam vinculados aos planos previdenciais”, destaca Geraldo.
A minuta tem o objetivo de dar essa flexibilização ao PGA, acabando com a exigência de participação do saldo dos fundos administrativos nos planos de benefícios previdenciários. “Esses recursos não mais ficariam vinculados aos planos de benefícios, e sim pertenceriam exclusivamente no PGA, sendo a governança da entidade que determinará a sua utilização”, explica.
Segundo Geraldo, muitas fundações estão com planos de Benefício Definido (BD) já maduros, sem sobras administrativas nesse momento para conseguir praticar o fomento. “O crescimento de planos família e planos de Contribuição Definida (CD) é o que vai oxigenar o futuro dos fundos de pensão”, reitera.
Geraldo pontua ainda que é preciso ter um maior detalhamento em relação às receitas das entidades, já que com os planos famílias, as EFPC passam a ter receita e despesas comerciais, tendo a necessidade de agentes para vender planos. “As entidades não têm, hoje, flexibilidade para investir nesse tipo de agente. Além de outros itens ligados ao fomento, o objetivo da minuta é tornar mais claro que as EFPC possam fazer esses gastos administrativos utilizando o PGA para fomentar novos planos”.
Luís Ricardo complementa dizendo que esse debate no ambiente do CNPC é fundamental. “Vamos usar esse caminho, pois é uma questão específica, e nada melhor do que o próprio CNPC, dentro de sua especialidade, para buscar essa deliberação o mais rápido possível”.
