Representantes da Abrapp realizaram reunião nesta terça-feira (22/04) com a assessora parlamentar Bia Nóbrega para avançar na elaboração de um projeto que pretende integrar a previdência complementar e financiamento habitacional com a utilização de mecanismo de cashback. Pela Abrapp, participaram o Superintendente Geral Eduardo Lamers e a Assessora Parlamentar da associação, Tarciana Xavier.
Bia Nóbrega é assessora da Frente Parlamentar da Habitação de Desenvolvimento Urbano Sustentável e procurou a Abrapp no final do ano passado para apresentar uma ideia para o projeto. Ela também é assessora da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora. As discussões foram avançando e chegou até a formulação de uma minuta de projeto.
“Eles nos apresentaram uma proposta de minuta e após uma avaliação inicial, percebemos que era necessário realizar alguns ajustes no sentido de promover uma simplificação”, diz Eduardo Lamers. No entendimento da Abrapp, bastaria a aprovação de uma legislação ordinária sobre a matéria, deixando a regulamentação específica a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Na reunião de ontem, o Superintendente Geral apresentou uma nova minuta de projeto de lei para tratar a matéria elaborada pela própria Abrapp. Foi avaliado que o próximo passo será a realização de uma reunião com a consultoria legislativa para explicar as bases do projeto. “A nova proposta de minuta foi muito bem recebida porque houve o entendimento do escopo da simplificação, que deve facilitar o processo legislativo”, explica Lamers.
