Abrapp destaca no IMK experiência das EFPCs sobre Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria
A eventual superposição de atribuições entre o comitê de auditoria e o conselho fiscal das companhias abertas foi um dos focos da reunião do grupo de trabalho sobre Governança da Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK), realizada nesta quinta-feira (24). O debate contou com a participação do Diretor-Presidente da Associação, Luís Ricardo Martins, e da Secretária Executiva do Colégio de Coordenadores das Comissões de Governança e Riscos da Abrapp, Adriana Carvalho.
No mesmo dia, houve
O Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, destacou que a reunião do grupo de trabalho do IMK foi muito proveitosa. A iniciativa conta com participação de representantes do governo federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e organizações da sociedade civil ligadas ao mercado de capitais como Abrasca e Amec, entre outras, buscando o aperfeiçoamento desse ecossistema.
O debate ressaltou que, se por um lado a regulação e a supervisão devem contribuir para gerar uma governança mais robusta das empresas, por outro não podem incorrer em duplicação de atribuições e aumento de custos.
Endereçada para as companhias abertas, a pauta trabalhada por este grupo partiu de uma demanda da Abrasca para esse fórum maior, coordenado pela CVM, a partir de discussões realizadas em 2019. O objetivo do GT em relação a essa temática é redução de custos das empresas sem redução da governança e da segurança para os acionistas minoritários.
Cada entidade teve a oportunidade se posicionar a respeito da importância da existência do Conselho Fiscal qualificado e do Comitê de Auditoria, atuando no limite de suas competências. Representando a visão de investidores, os institucionais (como são as entidades fechadas) e os minoritários, a Abrapp e a Amec defenderam o efetivo funcionamento desses órgãos para aumentar a transparência, confiabilidade e segurança em relação à atividade das empresas abertas.
“Em nosso setor, enfrentamos também essa discussão com a exigência dos comitês de auditoria para as ESIs (Entidades Sistemicamente Importantes). Foi um debate fundamental em que conseguimos promover o aperfeiçoamento da regulação para nosso setor. E agora estamos acompanhando uma discussão semelhante para as companhias abertas”, ressalta Luís Ricardo Martins.
Modulação de efeitos – Adriana Carvalho complementa que no âmbito das EFPCs, o Conselho Fiscal é o órgão de frente de fiscalização interna e para as entidades classificadas como ESI há a obrigação regulatória de Comitê de Auditoria vinculado ao Conselho Deliberativo. “Nossa experiência mostra que a convivência e a convergência de ações entre o Conselho Fiscal e o Conselho de Auditoria têm sido bastante positivas para aumentar esses aspectos de transparência e confiabilidade”.
Um dos pontos centrais da pauta trazida pela Abrasca diz respeito a buscar uma modulação para a regra referente ao Boletim de Voto à Distância (BVD), para a instalação do Conselho Fiscal na forma da Instrução CVM 324/00. O objetivo não é alterar esse direito ou deixar de reconhecer a vantagem do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria para a governança, mas estabelecer critérios para a condição em que esse requerimento ocorre, como por exemplo estabelecer quórum mínimo de 10% (calculado sobre o capital total), para que seja racional e de fato efetiva para a companhia.
Em agosto, a Abrasca enviará uma proposição ao grupo sobre essa questão, a partir da qual o GT poderá deliberar sobre as entregas efetivas e diretrizes para esse pleito. A discussão também contou com a participação do IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores).
