Em reunião realizada nesta segunda-feira, 28 de abril, a Abrapp e a Associação Catarinense das Entidades de Previdência Complementar (ASCPrev) discutiram os impactos da Medida Provisória (MP) nº 1292/2025 para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
A MP, que regula o crédito consignado, pode afetar a carteira de empréstimos das fundações, e para que isso seja revertido, a Abrapp está em tratativas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego com relação à segurança jurídica e o cálculo de margem dos empréstimos feitos pelas entidades junto aos seus participantes, entre outras questões.
Segundo o Superintendente Geral da Abrapp, Eduardo Lamers, a reunião contou com mais de 40 pessoas, entre eles dirigentes preocupados com o encaminhamento acertado para esse ponto. “A Abrapp atualizou o andamento do tema junto ao Ministério, além de explicar que foi formado um Grupo de Trabalho que deve agora fazer os estudos desse impacto”, disse Lamers.
“Há preocupação muito forte no sentido de manter as conquistas que tivemos na Reforma Tributária, que reconheceu a distinção das EFPC em relação a instituições da ordem econômica. Então, temos que manter esse posicionamento como atuantes na ordem social”, pontuou o Superintendente.
