A Abrapp e a Secretaria de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego realizaram nova reunião para alinhar o entendimento e possível solução sobre a aplicação da Medida Provisória 1292/2025 que trata do crédito consignado para o trabalhador nesta sexta-feira (30/05). Participaram pela Abrapp, o Superintendente Geral, Eduardo Lamers, os membros do Grupo de Trabalho de Empréstimos, Luiz Gonzaga Nuss e Leonardo Rocha, e Marlene Fátima Ribeiro, da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos.
“Após análise técnica, chegamos à conclusão que a regulação específica das entidades fechadas não se compatibiliza com as normas gerais do programa de crédito do trabalhador definidas pela MP 1292/2025. Por outro lado, é importante permitir o acesso à plataforma para a consulta das margens tomadas para avaliar o nível de endividamento do trabalhador na ponta”, explica Eduardo Lamers.
Ele explica que está sendo formado um consenso com os representantes do MTE para o encaminhamento de uma solução que contemple as necessidades do sistema de EFPC. Ou seja, a solução permitiria que as entidades fechadas tenham acesso à plataforma do Ministério para ter ciência do endividamento dos participantes e assistidos e, ao mesmo tempo, não tenham o mesmo tratamento e exigências das instituições financeiras.
A solução provável está sendo desenhada com a participação de representantes do MTE e da Dataprev. Na reunião desta sexta-feira participaram o Diretor do Departamento de Gestão de Benefícios do MTE, João Paulo Machado; o Diretor de Tecnologia da Informação do MTE – Roberto Porto; o Diretor de Relacionamento e Negócios do Dataprev, Alan Santos e mais um analista do Dataprev.
“Já estamos trabalhando em algumas linhas de ação junto à equipe do Dataprev para construir uma solução para as entidades. É um trabalho que estamos realizando em paralelo junto ao Congresso Nacional para incluir um esclarecimento quando a Medida Provisória for convertida em lei”, explica Lamers. Ele destaca que a Abrapp está satisfeita com o encaminhamento das questões relacionadas à regulação dos empréstimos e a abertura ao diálogo gerada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A expectativa é que o esclarecimento das regras dos empréstimos consignados seja solucionado em parceria com ações da Previc. Neste sentido, a Abrapp, a Previc e entidades representativas do setor estão conversando com parlamentares para encontrar uma solução para o caso – leia mais.
