A Abrapp recebeu nas últimas semanas diversos relatos de dificuldades relacionadas à exigência de envio à Previc dos arquivos XML no formato 5.0 de determinados fundos de investimento (FIP, FIDC, FIC FIDC, FII e FIC FII). Por isso, a associação encaminhou nesta semana um ofício para a autarquia, pedindo a revisão desta obrigação legal. O envio das informações no formato XML faz parte do demonstrativo de investimentos e consta da Resolução Previc nº 23/2023.
Entre as dificuldades relatadas, está o caso em que alguns gestores/administradores, dos quais as EFPCs são cotistas indiretas de fundos, se recusaram a encaminhar o arquivo XML para a entidade, pois afirmam que o envio de tais informações é feito apenas para os cotistas diretos.
Alguns administradores também argumentam que a CVM não exige a preparação desses arquivos, sendo uma exigência apenas da Previc. Isso inviabilizaria a preparação dos arquivos considerando a falta de padronização entre as exigências da CVM e da Previc.
Outros reportam ainda que não possuem acesso à plataforma STA da Previc para realizar a validação dos arquivos, uma vez que a única ferramenta de validação disponível no mercado é da Anbima. Eles argumentam que a Anbima também não segue os padrões exigidos pela Previc.
“A revisão da norma solicitada pela Abrapp busca permitir que seja cumprida com maior eficiência, além de evitar danos temporal e prejuízo nas estratégias de investimentos das EFPC, como no caso de necessidade de desinvestimento de um fundo de investimentos pela falta de envio de arquivos XML”, diz o ofício, que é assinado pelo Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi.
