Em carta assinada pelo Diretor Presidente Luís Ricardo Martins, a Abrapp parabenizou e agradeceu o Deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) pela inclusão da proposta de recomposição do convênio do Sisobi para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A carta foi enviada nesta quarta-feira, 10 de março.
Atuando como relator da MP 1006/2020, o Deputado incluiu a proposta do Sisobi em seu parecer. A MP foi aprovada nesta terça-feira, 9 de março, na Câmara dos Deputados (leia mais) e seguiu para o Senado, onde foi denominada de PLV n. 2/2021. Leia a carta na íntegra abaixo:
Exmo. Sr.
Capitão Alberto Neto – Deputado Federal
Câmara Federal
Excelentíssimo Senhor, É com grande satisfação e gratidão que nos dirigimos a Vossa Excelência. Mas é também para parabenizá-lo por mais esta demonstração de sensibilidade ao entender a importância do uso do SISOBI – Sistema Informatizado de Controle de Óbitos pelas entidades que esta Abrapp congrega, por representar o acesso a tais informações uma ferramenta necessária para se evitar fraudes no pagamento indevido de benefícios previdenciários complementares.
Se no INSS, os dados do Sisobi são utilizados para cancelar benefícios por meio de cruzamentos de dados, não existem razões objetivas para que as entidades de previdência complementar não tivessem acesso a informações tão fundamentais. A Vossa Excelência felizmente não faltou a percepção disso, nem tampouco a noção da necessidade de se proteger uma previdência complementar socialmente indispensável e economicamente fomentadora da produção e do emprego.
Assim é que Vossa Excelência, conhecedor dos reais interesses da Nação, prestou uma vez mais um importante serviço aos brasileiros, pelo que permaneceremos à disposição para futuros contatos.
Luís Ricardo Martins – Diretor Presidente da Abrapp
