A Abrapp recolheu e enviou uma série de sugestões para a revisão da Resolução CNPC nº 35/2019 para o Ministério da Previdência Social (MPS). O trabalho foi realizado após a manifestação da autarquia em aperfeiçoar a norma e contou com a participação das comissões técnicas (CTs) e associadas da Abrapp. Dezenas de propostas foram coletadas junto aos colégios de coordenadores das CTs de Governança e de Assuntos Jurídicos, além de dirigentes e profissionais das entidades fechadas e especialistas.
A Resolução CNPC nº 35/2019 foi editada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar e dispõe sobre EFPCs e planos de benefícios sujeitos à Lei Complementar nº 108/2001. A norma estabelece regras para a composição da estrutura organizacional das entidades e a organização dos planos, entre outras providências.
