A Abrapp promoveu o webinar ¨Importância do Compliance para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar¨, nesta quarta-feira, 10 de novembro, que marcou o lançamento do e-book ¨Guia de Compliance”. Logo na abertura do evento, o Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, e o Diretor responsável pela área de Governança e Riscos da Abrapp, Carlos Alberto Pereira parabenizaram o importante trabalho da Comissão Técnica de Governança e Riscos, especialmente da regional Sul, que foi responsável pela elaboração do documento.
Luís Ricardo destacou que a Abrapp tem promovido e incentivado uma série de ações para fortalecer a integridade e o compliance no sistema de EFPC ao longo dos anos. “O lançamento do Guia de Compliance é mais uma iniciativa fundamental do conjunto de ações que promovemos para reforçar a integridade no sistema”, disse. O Diretor-Presidente citou que o guia é um material importante para auxiliar as entidades que optarem por participar do programa de autorregulação do sistema Abrapp.
Ele destacou que a autorregulação já conta com dois códigos em pleno funcionamento, um deles de investimentos e outro de governança corporativa, e um terceiro que está em fase de elaboração, com o tema da capacitação e certificação. Luís Ricardo explicou que a autorregulação, assim como a adesão aos guias e manuais do sistema, ajudam a criar uma blindagem maior das entidades e de suas reservas.
O Diretor-Presidente da Abrapp citou ainda iniciativas como a recente adesão da Abrapp ao Pacto pela Integridade do Instituto Ethos (leia mais). E também falou sobre o sistema de fiscalização sobre as EFPCs, que é realizado pela Previc, em coordenação com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central. Ele voltou a se posicionar contrariamente à ingerência dos Tribunais de Contas na fiscalização sobre as EFPC de patrocínio público – ver mais.
Carlos Alberto defendeu que a integridade e o compliance se tornaram obrigações para as entidades fechadas, independente do porte, sejam pequenas, médias ou grandes. O Diretor da Abrapp disse que o maior desafio é transformar o compliance em cultura organizacional dentro das entidades. “Esse é o maior desafio, trabalhar com pessoas”, afirmou.
Por onde começar – Reynaldo Goto, CCO da BRF explicou que uma organização que pretende iniciar um programa de integridade que o primeiro passo deve ser o mapeamento de riscos. O especialista indicou que qualquer entidade, mesmo as de pequeno porte, têm condições de implantar programas de compliance e indicou quatro princípios para o desenvolvimento de uma ação eficiente de integridade, que são a transparência, prestação de contas, responsabilidade corporativa e equidade. O CCO da BRF elogiou ainda o modelo do programa de integridade da Previ e parabenizou a Abrapp pela iniciativa de elaboração e lançamento do Guia de Compliance.
A Secretária Executiva da CT de Governança e Riscos da Abrapp, Adriana Carvalho Vieira, também enalteceu a iniciativa e o apoio de toda estrutura da associação, especialmente o trabalho da regional sul que realizou um trabalho de alta qualidade. “O guia é um trabalho que fornece insumos para todas as entidades, de todos os portes. É um exemplo de trabalho associativo de grande importância”, comentou.
Adriana Carvalho apontou também que o novo Guia de Compliance pode servir de apoio para as EFPC para pavimentar o caminho para a autorregulação. A especialista destacou também a importância das atitudes, mais que as teorias, que vão na direção de desenvolver ações de integridade nas organizações. Ela disse seguir o seguinte lema: “suas atitudes falam tão alto que não consigo ouvir o que você diz”.
Case Previ – Rafael Soares de Castro, Gerente Executivo da Previ, apresentou o programa de integridade e compliance da maior EFPC do país, que adota diversas linhas simultâneas de defesa. Ele comparou as linhas de defesa das organizações como as de um castelo medieval e afirmou que a Previ desenvolveu e mantém um sistema robusto de mecanismos de controle interno. Apesar do grande desenvolvimento de tal programa, o Gerente lembrou que a Previ começou praticamente do zero e o primeiro passo foi realmente a avaliação de riscos.
O Gerente da Previ revelou que a entidade tem se debruçado sobre a proteção de dados devido ao advento da LGPD. “A proteção de dados é uma nova demanda que entrou no guarda-chuva do compliance”, comentou. Ele citou como pontos principais do programa de integridade, a gestão de risco, a capacitação de pessoas, o estabelecimento de normas, e finalmente, o papel indutor de comportamento de outros stakeholders.
E-book disponível – O ¨Guia de Compliance¨ foi elaborado pelos membros da Comissão Técnica Sul de Governança e Riscos da Abrapp, com apoio do Colégio de Governança e Riscos e suas regionais. O e-book reúne as melhores práticas para a implementação de um sistema de gestão de compliance nas entidades fechadas.
Durante o webinar, três membros da CT Sul realizaram apresentações sobre o novo Guia de Compliance, relacionando-o com as práticas adotadas em suas entidades. Fabiano Yoshimitsu Kondo abordou a necessidade de adaptação às mudanças nas regras e regulações do setor para acompanhar a evolução do compliance e da integridade. Élcio Nóbrega Júnior, Coordenador suplente da referida CT, introduziu os pontos básicos do documento.
Luiza Miyoko Noda, Coordenadora da CT Sul de Governança e Riscos destacou a Lei Anticorrupção (Lei 12843/2013) e a Resolução CGPC n 13/2004 como marcos regulatórios do sistema. Disse ainda que uma das referências para a elaboração do novo guia foi a certificação 37301, de junho de 2021.
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