A Abrapp enviou um questionário para a realização de um levantamento sobre a obrigatoriedade de implementação de uma unidade de auditoria interna para todas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). O aviso do início da pesquisa e o link com as questões foram enviados por e-mail para todas as associadas nesta segunda-feira, 17 de outubro. O prazo final para o envio das respostas termina em 28 de outubro.
Conforme amplamente noticiado nos meios de comunicação utilizados pela associação, na última reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, realizada no dia 15 de setembro, foi apresentada uma minuta de Resolução pela Previc, que tem a finalidade de criar a exigência para todas as EFPC, independente do porte e complexidade. Cabe lembrar que a regra atual, contida no artigo 6º da Resolução CGPC nº 13/2004, indica que sua criação e manutenção de auditoria interna são facultativas.
Prontamente a Abrapp, por seus representantes indicados naquele colegiado, posicionou-se de forma contrária, indicando a existência de pontos controversos na proposta, que são os seguintes: não identificação precisa do problema regulatório a ser resolvido; inexistência de discussões prévias; ausência de realização de Análise de Impacto Regulatório – AIR; bem como a falta de mensuração quanto ao custo regulatório que será imposto pela norma. Além disso, os representantes da Abrapp apontaram a existência de diversas estruturas de controle que têm como competência o aprimoramento e a avaliação dos controles internos, considerando, inclusive, o porte e complexidade das EFPC, havendo evidente sobreposição de competências no caso de imposição da criação da auditoria interna.
“A fim de coletar evidências quanto à questão submetida àquele CNPC, a Abrapp estruturou a pesquisa a ser respondida por suas associadas, com o intuito de aprofundar a compreensão da temática e levantar subsídios para discussão e defesa do posicionamento institucional em prol do sistema. Contamos com a colaboração de todas as nossas associadas nas respostas aos quesitos formulados, por tratar de assunto com importância ímpar ao segmento”, diz a carta assinada pelo Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins.
“As entidades fechadas já possuem uma série de controles e exigências impostas pela supervisão da própria Previc. Nos últimos anos, o sistema está passando por um processo muito positivo de aperfeiçoamento de sua governança. Prova disso, é a redução em 70% do número de autos de infração. Já contamos com uma blindagem bastante robusta”, disse o Diretor-Presidente da Abrapp, em matéria publicada neste Blog após a realização da reunião do CNPC – leia mais.
A Abrapp reitera a importância da participação das associadas na pesquisa, pois uma amostra relevante ajudará em mapeamento mais preciso sobre as práticas relacionadas aos controles internos no segmento.
Para dúvidas ou mais informações, favor encaminhar para abrappatende@abrapp.org.br
