Com o olhar voltado para o ambicioso projeto de universalização da previdência complementar para todos os brasileiros, a Abrapp deu início à série de Encontros Regionais nesta quarta-feira (19/03) em São Paulo. Realizado no auditório da Amcham Brasil, o evento reuniu cerca de 250 pessoas entre dirigentes e profissionais das associadas da Abrapp e de empresas do setor.
Na abertura, o Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, ressaltou que a previdência complementar vive um momento de grande valorização no Brasil, mas que enfrenta o desafio de adotar uma comunicação mais assertiva e estratégica. “Temos de mostrar para a sociedade o que realmente somos”, disse Devanir em referência à solidez e ao cumprimento das obrigações de pagamento de mais de R$ 100 bilhões anuais em benefícios.
Devanir destacou os avanços recentes da regulamentação do setor com a aprovação de normas como a inscrição automática, novas regras para o PGA (Plano de Gestão Administrativo), planos família e setorial. Além disso, deu grande ênfase à conquista da Reforma Tributária, que garantiu a não-incidência do IBS e CBS para as entidades fechadas, aproveitando para agradecer o engajamento de diversos parlamentares, incluindo Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que participou virtualmente da abertura do evento.
Ainda na abertura, o Diretor Vice-Presidente da Abrapp, João Carlos Ferreira, na condição de titular da regional sudoeste, deu as boas-vindas a todos os presentes, e fez referência ao avanço na simplificação das normas, que apesar de significativo, ainda é insuficiente. Ele apontou ainda a importância do programa de autorregulação levado a cabo pela Abrapp nos últimos anos.
O Deputado Hauly enfatizou o estreito relacionamento com a Abrapp e o segmento que se estabeleceu e tem se desenvolvido ao longo de mais de três décadas desde sua primeira eleição para a Câmara Federal em 1991. E a relação construtiva com o setor redundou na aprovação da Lei 214/2025 com a incorporação das demandas da Abrapp, de suas associadas e outras associações representativas. Ele se referiu à Reforma Tributária como a mais importante de toda a história do país e que o prestígio do setor de previdência complementar ficou nítido. “Os deputados e senadores entenderam a importância dos fundos de pensão no financiamento da economia e na proteção social”, disse Hauly.
O Deputado ainda defendeu o fortalecimento do setor como forma de ampliar a poupança previdenciária que tem papel importante para o financiamento da economia e da infraestrutura. Esse ponto, Hauly apresentou como fundamental para a retomada do crescimento da economia, que já vem melhorando desde a pandemia, depois de quase quatro décadas de crises e estagnação. Com o impacto das novas regras da Reforma Tributária, ele prevê o crescimento acima de 5% ao ano da economia brasileira a partir de 2027.
Universalização da Previdência – Com o tema de “Ressignificar a Previdência”, o primeiro painel do Encontro Regional Sudoeste, trouxe apresentações do Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva; do Diretor de Normas da Previc, alcinei Cardoso Rodrigues; e do Secretário dos Regimes Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto.
O Diretor-Presidente da Abrapp apresentou uma síntese do planejamento estratégico elaborado pela associação para o triênio de 2025 a 2027, partindo da meta da universalização da previdência complementar para todos os brasileiros. A proposta foi levantada pelo professor e pesquisador José Roberto Afonso, que tem prestado sucessivos trabalhos de consultoria estratégica para a Abrapp nos últimos anos. Diante do enorme desafio de atuar em um país onde 70 milhões de pessoas ainda possuem cobertura previdenciária precária, Devanir defendeu que o setor deve trabalhar com alta dose de ousadia e reinvenção.
Um dos pontos de inovação do novo planejamento da Abrapp é o projeto de incentivo às micro pensões no Brasil. Inspirado no modelo indiano, a proposta visa atingir grande camada de trabalhadores dos aplicativos como iFood e Uber, além de outros grupos.
Neste sentido, o futuro desejável projetado para daqui dez anos, ou seja, para 2035, exige o avanço no aperfeiçoamento regulatório no sentido de permitir a proteção previdenciária inclusive para os trabalhadores informais. É preciso avançar no estabelecimento de incentivos tributários para pequenas e médias empresas e aprovação de propostas como alíquota zero para quem realize poupança pelo prazo de 10 anos. Para isso, a Abrapp trabalha para a formação de uma base parlamentar da previdência complementar. E futuramente, essa base pode se transformar em uma frente parlamentar para apresentar e aprovar propostas para o fomento do setor.
Em todo caso, um dos pontos a fortalecer no sistema é a comunicação estratégica. “Temos de mostrar e valorizar nossos tesouros”, disse Devanir em referência aos pontos fortes do sistema. Entre esses pontos, ele destacou o fato das entidades não possuírem fins lucrativos, de realizar o pagamento em dia de benefícios, de ser um sistema colaborativo, de gerar poupança de longo prazo em que o participante é dono do patrimônio.
Ele concluiu que o esforço de ressignificar a previdência tem a ver com a ideia de gerar a poupança da esperança e reforçar a educação previdenciária. Tem relação também com a criação de novos produtos e fontes de receita. Para isso, defendeu a criação de um movimento para a defesa da poupança da esperança e a educação previdenciária para todas as gerações. Devanir disse ainda que a Abrapp pretende apresentar no Congresso um projeto de lei para a defesa do poupador previdenciário, entre outros projetos para o triênio.
Tomada de risco – Em sua apresentação, Alcinei Rodrigues defendeu uma visão de que a tomada de risco é uma atitude inerente à atividade das entidades fechadas. Não apenas em relação aos investimentos, mas o risco deve ser tomado também em relação ao passivo. Por isso, é preciso valorizar o ato regular de gestão para que os gestores tenham condições adequadas para lidar com a tomada de riscos que é natural de suas funções.
Ele também ressaltou que o setor deve ter ousadia para garantir resultados positivos e, ao mesmo tempo, fomentar sua expansão. Hoje, a previdência complementar brasileira atende apenas 13% da população, um índice muito abaixo do que se observa em outros países. É preciso pensar em formas para que esse número alcance os 100%, algo possível, mas que exige iniciativas inovadoras, como a criação do Comitê de Fomento da Previc e a norma da inscrição automática.
Também comentou que a revisão do decreto sancionador (Decreto 4942/2003) tem o objetivo de garantir maior segurança jurídica ao sistema. “Sem regras claras e estáveis, os gestores hesitam em tomar decisões que podem ser cruciais para a sustentabilidade das fundações. É necessária uma estabilidade para se fazer as coisas corretamente, dentro das regras e pareceres, trazendo também maior conforto na gestão”, disse.
Alcinei comentou ainda que um dos temas mais relevantes de 2025 é a revisão da Resolução nº 30. A Comissão Nacional de Atuária tem desempenhado um papel essencial nesse processo. Além disso, ele falou sobre o Ato Regular de Gestão, que mesmo estando no sistema há mais de 20 anos, ainda não estava regulamentado, trazendo dificuldades na atividade de fiscalização da autarquia.
Tratamento prioritário – Paulo Roberto dos Santos Pinto disse que dar um novo significado para a previdência complementar na prática é necessário tratar o setor como prioridade. E explicou que o atual governo tem tomado medidas que vão nesta direção, a começar pelo ato de recriação do Ministério da Previdência Social. Além da retomada do Ministério como estrutura própria, o governo atual tem procurado fortalecer as autarquias vinculadas à previdência e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Uma das ações do Ministério com o objetivo de fortalecer a Previc foi a realização de concurso para ampliar o quadro da autarquia. Recentemente, foi divulgado o resultado dos 40 aprovados para integrar o quadro da Previc. Ele lembrou que há pouco tempo se falava da possibilidade de fusão da Previc com a Susep naquele momento em que a previdência estava incorporada no Ministério da Economia.
Paulo Roberto destacou como a Secretaria tem atuado na aprovação de novas resoluções importantes para o fomento do sistema, como por exemplo, da inscrição automática e novas regras de marcação de títulos públicos federais. Além disso, citou a aprovação da Resolução CNPC n. 62/2024 com novas regras para o PGA (Plano de Gestão Administrativa).
O Secretário destacou também que a atuação do Ministério da Previdência em conjunto com a Abrapp e a sociedade civil ajudaram na aprovação das Leis 14.803/2024 e Lei Complementar 214/2025 (Reforma Tributária) – impedindo a ocorrência de vetos até o momento da sanção presidencial.
O último ponto abordado por Paulo Roberto foi a necessidade de coesão e evolução na comunicação para a sociedade. “Se não houver evolução na comunicação, não vai adiantar todo os avanços alcançados. Temos de evitar excessos de denúncias por causa de disputa”, comentou. Ele deu como exemplo a necessidade de esclarecer que déficit não é prejuízo.
Além disso, que sejam melhor divulgados os resultados do sistema no longo prazo, que superam o desempenho da previdência aberta e outros indicadores como o CDI. Ele disse que o aperfeiçoamento da comunicação deve ser uma preocupação de todos os stakeholders do sistema, não apenas da Abrapp, Previc e Ministério da Previdência.
Os Encontros Regionais são uma realização da Abrapp com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio ouro: Bradesco Asset Management. Patrocínio prata: Apoena, BB Asset e Itajubá Administração Previdenciária. Patrocínio bronze: HMC Capital, Opportunity e Trígono Capital. Apoio: Bahia Asset Management e BNP Paribas Asset Management.
