Mesmo com a nova estrutura ministerial, que promoveu a recriação do Ministério do Trabalho e da Previdência, a Abrapp continua participando da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK). Com o objetivo de promover o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, o IMK é um âmbito coordenado pelo Ministério da Economia, pela Secretaria de Política Econômica e pelo Tesouro Nacional com a participação de associações da sociedade civil. Além da Abrapp, conta com a participação de entidades como a Anbima, Abrasca, Abvcap, Amec, B3, entre outras.
O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, representou a associação na reunião do IMK ocorrida nesta terça-feira, 17 de agosto, que serviu para definir os temas para o próximo período de 12 meses. A Abrapp também contou com a participação do Superintendente Geral, Devanir Silva, na reunião.
“Foi a primeira reunião do IMK com a organização da nova estrutura ministerial. O IMK é um âmbito de grande relevância que tem acolhido e encaminhado várias de nossas demandas. A mais recente e importante é o Projeto de Lei que trata da harmonização de regras entre as entidades abertas e fechadas”, explica Luís Ricardo. Ele esclarece que alguns dos temas apresentados pela Abrapp para o IMK estão sendo encaminhados para órgãos mais específicos, como por exemplo, o Conselho Monetário Nacional e a Secretaria de Política Econômica, em relação às demandas de aperfeiçoamento da Resolução CMN nº 4.661/2018.
A Abrapp e suas associadas têm apresentado propostas de reformulação das regras referentes ao estoque da carteira de imóveis e à ampliação do limite de investimentos no exterior que estão na atual redação da Resolução 4.661.
Já o PL de harmonização entre abertas e fechadas encontra-se em fase final de formulação antes de ser apresentado ao Congresso Nacional. A minuta do PL já passou pela apreciação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Casa Civil. “Estamos juntando esforços para que a tramitação do PL da harmonização possa avançar para sua aprovação. É um projeto de lei que trará importantes avanços para nosso sistema”, comenta Luís Ricardo.
Dos temas aprovados na reunião de hoje do IMK a Abrapp analisa quais deles contará com sua participação nos grupos de trabalho a serem constituídos. Os temas mais próximos são os seguintes: tratamento da insolvência de classes de cotas dos fundos de investimentos, mercado secundário de renda fixa e revisão da Resolução CMN nº 4.444/2015.
