A Abrapp participou de uma reunião conjunta com a CNSeg e a Fenaprevi com representantes da Receita Federal para tratar das regras de portabilidade nos casos da Lei 14.803/2024 e da Instrução Normativa RFB nº 2209/2024 nesta quarta-feira (6/11) em Brasília. A associação foi representada pelo Superintendente Geral, Devanir Silva, que esteve acompanhado da consultora jurídica Patrícia Linhares, Sócia do Escritório Linhares Advogados Associados.
“Foi uma reunião muito produtiva sobre a Lei 14.803/2024 e a IN 2209/2024 em que abordamos vários aspectos relativos às regras e critérios de portabilidade entre entidades de natureza distinta. Acreditamos que a questão será regulada por um ato conjunto da Previc, Susep e Receita Federal, que já estão trabalhando em cima de uma proposta”, disse Devanir. Ele defende que a questão seja regulada com urgência para definir um posicionamento firme da Receita Federal para orientar os casos que já estão acontecendo na realidade.
“Falamos também da questão dos assistidos, que provavelmente não serão afetados pelo novo normativo. Acreditamos que pode acontecer uma modificação da IN 2209/2024 para tratar de questões relativas aos assistidos”, comentou o Superintendente Geral.
Durante a reunião foram tratados outras questões mais específicas. “No caso de uma garantia de empréstimos, nós entendemos que não deveria proibir a opção do participante, já que o uso dessa garantia não foi uma deliberação dele. Então, me parece que foram sensíveis a isso também. Então, são pontos que nós estamos trabalhando, e principalmente na questão da contagem, das várias situações, quem estava em regime progressivo e migra para o regressivo, no outro plano, ou vice-versa”, apontou Devanir.
A Abrapp pretende trabalhar em conjunto com a Previc, que deve preparar propostas para o novo normativo em conjunto com a Susep.
