A Abrapp participou de reunião do Fórum Empresarial da LGPD nesta quinta-feira (11/04), com o seu representante Antonio Carlos Bastos d’Almeida, membro da Comissão Técnica de Governança e Riscos da Associação. A pauta do encontro tratou da legislação sobre as novas regras da Inteligência Artificial (IA) que está tramitando no Senado Federal. O projeto de lei 2.338/23, que busca regulamentar o uso de IA no país, está em discussão em uma Comissão Parlamentar criada especificamente para analisar o tema.
Seguindo uma pauta única, os membros do fórum ouviram relato de assessor parlamentar que acompanhou a reunião, do dia anterior, da Comissão Parlamentar do Senado Federal que aprecia texto de projeto de lei para regulamentação do uso da Inteligência Artificial no Brasil.
O projeto não tramita em regime de urgência. Contudo, há uma expectativa de que até o próximo dia 23 de maio, data em que vence o prazo da comissão, um texto siga para votação. Como destaque positivo, já que se trata de assunto novo que requer conhecimento de especialistas, há uma percepção de que as discussões em torno do tema são evidentemente suprapartidárias.
