Representantes da Abrapp foram recebidos pelo Ministro Benjamim Zymler do Tribunal de Contas da União para uma reunião em seu gabinete em Brasília nesta terça-feira (21/01). O Vice-Presidente e Diretor de Relações Institucionais da Abrapp, Murilo Xavier Flores, e o Superintendente-Geral, Eduardo Lamers, conversaram com o Ministro para levar as posições e preocupações do sistema sobre a fiscalização do órgão, na medida que a IN visa tratar dos procedimentos de fiscalização sobre as operações de aplicação de recursos garantidores e equacionamentos de déficit, a incidir sobre “unidades jurisdicionadas”, na visão daquela Corte de Contas.
A audiência foi motivada pela iminência de apreciação de uma nova Instrução Normativa interna do TCU para tratar do tema. Ao tomar conhecimento que a apresentação e deliberação da Instrução estava pautada para esta quarta-feira (22/01), os representantes da Abrapp pediram a audiência e foram prontamente atendidos. A partir do pedido da reunião, o Ministro decidiu retirar o tema da pauta para ouvir tanto as sugestões da Abrapp quanto da Previc.
“Soubemos que se tratava de uma norma interna sobre a fiscalização do TCU sobre as entidades patrocinadas por entes federais e sobre a própria Previc. Reconhecemos que o Tribunal tem sua normatização própria, mas alertamos que é importante tomar cuidado para não estabelecer regras que podem gerar problemas para nosso sistema”, explica Murilo Flores. Ele procurou transmitir ao magistrado que a governança do sistema de Previdência Complementar Fechada avançou muito nos últimos anos, bem como a supervisão e fiscalização realizadas pela Previc, que também veio se fortalecendo.
“Mostramos que houve um grande avanço na governança das entidades e na supervisão do sistema nos últimos 10 ou 15 anos. E diante dessa nova realidade, nos colocamos à disposição para somar nas discussões sobre a fiscalização do TCU de forma a propiciar maior segurança para os atuais e futuros participantes”, comenta o Vice-Presidente da Abrapp. Ele disse que Benjamim Zymler os recebeu muito bem e ouviu atentamente seus pontos de vista, tanto é que suspendeu a apresentação da nova norma que estava marcada para esta quarta-feira.
“Procuramos transmitir também a importância do crescimento do sistema para os próximos anos com o objetivo de alcançar novos participantes e patrocinadores e contribuir dessa maneira para a proteção social e para a realização de investimentos necessários ao desenvolvimento da economia do país”, diz Murilo Flores.
Eduardo Lamers destacou o acompanhamento que a Abrapp tem realizado junto ao TCU para tentar evitar a sobreposição da competência de fiscalização entre a Previc e o Tribunal. No caso concreto foi requerido o acesso ao processo que debate a IN, porém, por ser documento de tramitação interna e restrita, o acesso não foi concedido. Contudo, isso não afasta a iniciativa e o acompanhamento da Abrapp, por ser tema relevante e de interesse do segmento. Ele destacou também a importância do diálogo com os Ministros do TCU para promover o aperfeiçoamento e fortalecimento do modelo de supervisão baseada em risco, que é uma diretriz da Previc e do sistema que ainda precisa ganhar maior desenvolvimento.
