O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, realizou reunião nesta terça-feira, 18 de maio, com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim para tratar da operacionalização do acesso às informações do registro de óbitos no país. Participaram da reunião, o Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, assessores e técnicos do INSS.
Denominado anteriormente de Sisobi – Sistema Informatizado de Controle de Óbitos – o serviço foi incorporado pelo SIRC, que reúne diversas informações do registro civil, como nascimentos, casamentos, além dos óbitos.
A reunião com Leonardo Rolim teve a função também de agradecer ao representante do INSS pelo acompanhamento da tramitação da legislação específica que permitirá a retomada do serviço. Sancionada pelo Presidente da República no último dia 30 de março, a Lei 14.131 que trata do crédito consignado, garantiu a permissão para a retomada do convênio de consulta às informações sobre óbitos pelas entidades fechadas de Previdência Complementar (EFPC). “A aprovação da legislação foi alcançada graças ao esforço de manter a interlocução com representantes do governo e do parlamento”, comenta o Diretor Presidente da Abrapp.
A Abrapp contou também com a importante interlocução com a equipe da SPrev, que é chefiada pelo Secretário Narlon Gutierre Nogueira (leia entrevista). Para a proposição da proposta no Congresso, também foram fundamentais os apoios, além do Presidente do INSS, do Procurador-Geral do INSS, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho; do Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, e do Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto.
Agora que foi aprovada em legislação a permissão para o acesso de informações sobre óbitos, a Abrapp está atuando com o objetivo de agilizar a operacionalização da retomada do acesso às informações. O convênio chegou a funcionar entre o segundo semestre de 2019 e abril do ano seguinte, quando foi suspenso devido a restrições impostas pelo INSS. Com um intenso trabalho de interlocução com o governo, ministério e Congresso, a Abrapp conseguiu incluir a proposta na nova legislação – medida Provisória 1006/2020 (leia mais).
“O convênio com é fundamental para nossas associadas, ainda mais em uma época de pandemia que estamos vivendo. Quando estava em funcionamento até o início do ano passado, as entidades já tinham realizado centenas de milhares de consultas, evitando pagamentos indevidos”, diz Luís Ricardo. O acesso às informações permite a redução de pagamentos indevidos nos benefícios e gastos com ações judiciais que prejudicam o equilíbrio dos planos (veja mais).
