O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins realizou reunião por videoconferência com o Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho para acompanhar a demanda do sistema em relação ao acesso às informações do Sistema de Controle de Óbitos – Sisobi. A Abrapp vem realizando uma série de reuniões e ações com o objetivo de preservar o convênio do sistema de entidades fechadas (EFPC) com a Dataprev e o INSS, que foi revogado em abril de 2020.
“Temos realizado uma série de conversas com o intuito de avançar para a retomada do convênio para o acesso ao Sisobi. Estamos verificando todas as possibilidades, desde a aprovação de regra através de Decreto presidencial até outras soluções administrativas diretamente com o INSS”, explica Luís Ricardo. Ele lembra que Virgílio Oliveira é um profundo conhecedor do sistema de Previdência Complementar Fechada pelo fato de ter atuado como Procurador-Chefe da Previc.
Além da conversa com o Procurador-Geral, também tem se mantido diálogo constante sobre o assunto com Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Fontoura Valle. E também será marcada uma reunião nos próximos dias com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim sobre o tema.
O Diretor Presidente da Abrapp defende que já existe uma dispositivo que consta da Emenda Constitucional 103/2019, que em seu artigo 12, permite o compartilhamento de informações do INSS com as entidades de Previdência Complementar. “Estamos realizando uma força-tarefa para sensibilizar todos os envolvidos do governo para que se possa encontrar uma solução”, comenta Luís Ricardo. O acesso aos dados do Sisobi permite a identificação de óbitos de assistidos com maior agilidade, gerando um melhor controle no pagamento e gestão do pagamento de benefícios.
Lei 14.020/2020 – A Abrapp teve participação decisiva em outra conquista para o sistema que preservou outro acordo com o INSS para permitir o pagamento dos benefícios do Regime Geral (RGPS) através das entidades fechadas. A Lei foi sancionada no dia 6 de julho com a permissão para o convênio (leia mais).
O acordo para o pagamento de benefícios do Regime Geral através de entidades fechadas como Previ, Petros, Funcef e outras, atinge centenas de milhares de assistidos do sistema. A norma para a preservação do acordo havia entrado na MP do contrato verde amarelo, que acabou sem a aprovação pelo Congresso. Com um árduo trabalho dos dirigentes e da assessoria parlamentar da Abrapp, a regra foi incluída e aprovada na MP nº 936/2020.
