O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, realizou reunião nesta quarta-feira, 14 de abril, com representante e equipe da Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia para tratar da retomada do convênio que permite o acesso às informações do registro de óbitos no país. A Secretaria foi representada pelo Chefe de Cadastros Previdenciários, Mário Galvão de Souza Sória, que é também membro do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). Também participou da reunião o Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, e membros das equipes da Abrapp e da SPrev.
Denominado anteriormente de Sisobi – Sistema Informatizado de Controle de óbitos – o serviço foi incorporado pelo SIRC, que reúne diversas informações do registro civil, como nascimentos, casamentos, além dos óbitos. “Agora que foi aprovada em legislação a permissão para o acesso de informações sobre óbitos, estamos trabalhando para agilizar a operacionalização do acesso às informações”, diz Luís Ricardo.
Sancionada pelo Presidente da República no último dia 30 de março, a Lei 14.131 que trata do crédito consignado, garantiu a permissão para a retomada do convênio de consulta às informações sobre óbitos pelas entidades fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O convênio chegou a funcionar entre o segundo semestre de 2019 e abril do ano seguinte, quando foi suspenso devido a restrições impostas pelo INSS. Com um intenso trabalho de interlocução com o governo, ministério e Congresso, a Abrapp conseguiu incluir a proposta na nova legislação – medida Provisória 1006/2020 (leia mais).
“Foi uma conquista histórica que marcou uma vitória após mais de uma década de esforços da Abrapp e suas associadas. É resultado também de um trabalho intenso nos últimos meses de peregrinação no parlamento e governo federal para aprovar a inclusão legislativa do direito ao acesso ao Sisobi”, comenta o Diretor Presidente da Abrapp. Ele destaca que agora, após aprovação legal, o trabalho da Abrapp continua com o objetivo de viabilizar o mais rápido possível a operacionalização do serviço.
“O convênio com é fundamental para nossas associadas, ainda mais em uma época de pandemia que estamos vivendo. Quando estava em funcionamento até o início do ano passado, as entidades já tinham realizado centenas de milhares de consultas, evitando pagamentos indevidos”, diz Luís Ricardo. O acesso às informações permite a redução de pagamentos indevidos nos benefícios e gastos com ações judiciais que prejudicam o equilíbrio dos planos.
Para isso, a Abrapp conta com a importante interlocução com a equipe da SPrev, que é chefiada pelo Secretário Narlon Gutierre Nogueira (leia entrevista). Para a proposição da proposta no Congresso, também foram fundamentais os apoios do Presidente do INSS, Leonardo Rolim, do Procurador-Geral do INSS, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho; do Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, e do Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto.
