A partir de uma iniciativa de seu Comitê de Tecnologia e Inovação e de sua Comissão Técnica de Planos Previdenciários da Regional Centro-Norte, a Abrapp está realizando uma sondagem para analisar o uso de simuladores de regimes tributários (progressivo e regressivo) oferecidos pelas entidades fechadas aos participantes e assistidos. O levantamento de informações foi motivado pela edição da Lei nº 14.803/2024 que trouxe mudanças no prazo de opção pela tabela regressiva para planos de contribuição variável (CV) e contribuição definida (CD), explica Elayne Cachen, Secretária Executiva do Comitê de Inovação e Tecnologia e Coordenadora da CT de Planos Previdenciários Centro-Norte.
Considerada uma importante conquista para o sistema, a Lei nº 14.803/2024 passou a permitir a escolha do regime tributário pelas tabelas progressiva ou regressiva até o momento do recebimento da aposentadoria ou do primeiro resgate. Antes, o participante deveria fazer a opção no momento de ingresso ao plano, o que dificultava seu planejamento financeiro e previdenciário.
Após o advento da nova legislação, que foi amplamente defendida pela Abrapp e por suas associadas, a sua regulamentação a partir da Instrução Normativa RFB nº 2209/2024, tanto participantes ativos quanto assistidos, contam com a possibilidade de escolher a tabela mais adequada no momento do início do gozo do benefícios. Mas para facilitar essa escolha, com a realização das devidas projeções, diversas entidades passaram a oferecer simuladores já adaptados à nova legislação.
Confira abaixo algumas análises preliminares realizadas por Elayne Cachen a partir de informações recebidas das associadas:
Desenvolvimento interno de simuladores
A maioria das entidades relatou que os simuladores de tributação foram desenvolvidos internamente. Algumas fundações contam com equipes próprias de programadores, enquanto outras combinam times internos com suporte terceirizado. As entidades que possuem um nível elevado de autonomia e controle sobre o desenvolvimento tecnológico, tem a vantagem de customização dos simuladores às necessidades específicas dos participantes.
Simulação e assistência na escolha do regime tributário
Algumas fundações estão desenvolvendo simuladores que auxiliam aposentados e pensionistas a entenderem os impactos de mudar para o regime regressivo. Isso inclui mostrar a evolução das alíquotas de Imposto de Renda e o valor final dos benefícios, sem induzir decisões. Há uma preocupação de orientar os participantes a consultarem contadores para analisar a situação fiscal como um todo, reforçando a importância de uma abordagem cuidadosa e imparcial.
Uso de parceiros externos e aplicativos
Algumas fundações mencionaram o uso de parceiros externos para o desenvolvimento de seus simuladores e aplicativos. Esse tipo de terceirização mostra que algumas entidades preferem buscar especialização fora da organização para garantir soluções eficientes.
Orientações para decisão
Muitas fundações estão tomando o cuidado de alertar os participantes de que os simuladores oferecem uma visão parcial, que deve ser complementada com outras análises financeiras, como as deduções do IR e as diferentes fontes de renda dos participantes. Há um consenso entre as entidades de que o simulador é uma ferramenta de apoio e não deve ser a única base para a decisão.
