A Abrapp está convocando todas as associadas para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que será realizada na próxima sexta-feira, 6 de maio. A AGE será instaurada às 14h00 em primeira convocação com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) das associadas e às 14h30, em segunda convocação, com qualquer número, para apreciar os temas relacionados às demandas judiciais para a recuperação das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND).
O acordo alcançado pela Abrapp e suas associadas com a União representa uma conquista histórica para reaver os recursos das OFND. “É um novo marco histórico para o sistema que teve um desfecho muito positivo após mais de 30 anos de litígio judicial na questão das OFND. Foi nos últimos dois anos que intensificamos as negociações com a União para conseguir este importante acordo”, diz Luís Ricardo Martins, Diretor-Presidente da Abrapp – leia mais.
Agora, a Abrapp está mobilizando as associadas para os próximos passos para concretizar a contabilização dos ativos decorrentes das OFND emitidos na forma de precatórios. A AGE tratará dos seguintes temas:
1. Acordo – Procuradoria Regional da União – 2ª Região
2. Precatórios expedidos em nome da ABRAPP – administração e repasse dos créditos para a(s) respectiva(s) EFPC
3. Lançamento contábil: contratação de pareceres contábil e jurídico
4. Forma pagamento dos honorários de êxito
5. Renovação de honorários mensais de acompanhamento das Ações de Liquidação – 2020/2022 – aprovados na AGE de 2016
A convocação lembra que a AGE “é o órgão deliberativo máximo da Abrapp, e integrado por todas as Associadas que se acharem em gozo de seus direitos, porém lembramos que as discussões e deliberações ocorridas nesta Assembleia afetará apenas as Entidades Fechadas de Previdência Complementar representadas na ação judicial supramencionada”.
A convocação informa também que os documentos referentes à ordem do dia, serão disponibilizados oportunamente aos inscritos na AGE em área específica, sendo que eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas antecipadamente para o e-mail: juridico@abrapp.org.br, sem prejuízo dos esclarecimentos que poderão ser feitos durante a assembleia virtual.
Para participação na Assembleia Virtual, é necessário que o representante legal da Associada faça sua inscrição através da plataforma ZOOM, no link: INSCRIÇÃO ZOOM – AGE ABRAPP OFND onde deverá preencher os campos solicitados. Na impossibilidade de participação do representante legal, poderá ser outorgada procuração assinada digitalmente pelos responsáveis pela outorga, cujo modelo e observações também estão disponíveis nos documentos da ordem do dia, devendo o referido documento ser encaminhado previamente à Secretaria Geral da Abrapp, através do e-mail secretariageral@abrapp.org.br, para que seja liberada a inscrição do outorgado.
Apenas um representante legal de cada entidade terá direito a voto, sendo que será permitido a inscrição de outros participantes da entidade apenas como ouvintes na Assembleia.
