O Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, participou de reunião com dirigentes e profissionais da Previdência Usiminas nesta quinta-feira, 14 de julho, para tratar, entre outros temas, de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que oferece risco sistêmico na questão de segregação de submassas – leia mais.
Do lado da Previdência Usiminas participaram do encontro o novo Diretor-Presidente, Roberto Luís Prosdocimi, a ex-Presidente, Rita Fonseca, e a Gerente Jurídica, Juliana de Castro Prudente. Pela Abrapp, participaram da reunião o Superintendente Geral, Devanir Silva, o assessor Eduardo Lamers e o Secretário Geral da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos, Luiz Fernando Brum.
“Foi uma reunião muito produtiva para tratar de um assunto que envolve risco sistêmico. Aproveitamos para agradecer e homenagear todo o trabalho realizado pela Rita [Fonseca] que está deixando a entidade depois de muitos anos de dedicação e esforços, inclusive com importante participação no Conselho Deliberativo da Abrapp”, diz Luís Ricardo. Ele diz que a reunião serviu também para dar as boas-vindas para o novo presidente da associada que assumiu recentemente.
O tema central da reunião tratou do julgamento do STJ ocorrida no último dia 8 de julho, quando a 2ª Seção tomou uma decisão contrária ao pleito da Previdência Usiminas no caso que envolve participantes do plano da Cofavi – Companhia de Ferro e Aço de Vitória. Em um placar muito apertado, de 5 votos a 4, os ministros ratificaram uma decisão de 2015, que reconhecia o direito ao benefício vitalício para os assistidos antes da rescisão do contrato do patrocinador com a entidade.
O caso envolve uma discussão sobre a ausência de solidariedade entre submassas de um mesmo plano e apresenta risco sistêmico para as demais entidades. Por isso, a Abrapp tem participado dos julgamentos na condição de amicus curiae. É um caso emblemático, tendo em vista que uma das patrocinadoras entrou em situação de inadimplência em relação a sua massa de participantes, e posteriormente veio a falir. E quando os recursos foram exauridos da parte da massa do plano referente aos participantes da Cofavi, passou a discutir se o patrimônio do plano não teria que responder, ou seja, utilizar recursos de outra submassa, que mantinha a sua solvência
“Reiteramos todo o apoio e a continuidade do acompanhamento da Abrapp no caso. Temos todo interesse de continuar participando na condição de amicus curiae para procurar reverter esse entendimento equivocado da Justiça sobre a questão das submassas”, explica o Diretor-Presidente da Abrapp. A reunião serviu para conversar sobre a estratégia que definirá os próximos passos para tentar reverter a recente decisão. As possibilidades incluem os recursos que poderão ser admitidos pelo próprio STJ e também ação direcionada para o Supremo Tribunal Federal (STF).
