Previdência Complementar Para Todos é o tema do 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), e também é o principal objetivo da atual agenda de fomento da Abrapp. “Todos devem ter previdência complementar, pois é melhor para a pessoa e, portanto, para a sociedade”, disse o Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antônio de Biagi, em coletiva de imprensa que antecedeu o maior evento mundial do setor, realizada nesta terça-feira, 17 de outubro.
O 44º CBPP começa na quarta-feira, 18 de outubro, 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) que terá formato híbrido – presencial em São Paulo (Transamérica Expo Center) e online. Saiba mais.
“Hoje cuidamos do nosso estoque e também do nosso futuro. Trabalhamos para ter um modelo de previdência complementar obrigatório por questões de longevidade. O benefício previdenciário, pela necessidade, consome um volume de recursos considerável do Estado, e a tendência é toda a sociedade ter esse benefício complementar“, disse Biagi.
Otimista com a recriação do Ministério da Previdência Social, o Diretor-Presidente da Abrapp destacou que ter novamente um espaço direto para diálogo sobre o setor com o Governo favorece a discussão de pautas de fomento para o segmento.
Esse movimento já foi impulsionado por uma iniciativa do próprio Ministério e do Governo Federal a partir da criação, por meio do Decreto nº 11.543, de um Grupo de Trabalho que trabalha na elaboração de propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar. Entre os principais temas já discutidos neste GT estão retirada de patrocínio e equacionamento de déficit.
Para andar ainda mais na agenda de fomento da Previdência Complementar Fechada, a Abrapp defende que outros temas também devem entrar em pauta. Um deles é a inscrição automática aos planos de benefícios para todos os planos patrocinados, com prazo de 90 dias, conforme já é adotado por algumas fundações de servidores públicos, para que o participante opte ou não por deixar o plano.
“Precisamos de educação financeira e previdenciária, e a inscrição automática tem caráter indutor, para a pessoa refletir e avaliar se deve ou não sair do plano. Isso tem sido estudado no âmbito dos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda”, explicou Biagi.
A flexibilização do Plano de Gestão Administrativa (PGA) é outro pleito do sistema e que surge com a proposta de que se crie regras permitindo às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) utilizarem esses recursos, mesmo que parcialmente, para investir em seu próprio crescimento, desde que aprovado por seus colegiados.
“Cada plano tem um saldo para despesa administrativa e para isso se criou o PGA, com uma política de investimentos à parte. Mas não há autorização para investir no fomento, se necessário. O que buscamos é essa liberdade. A governança das EFPC precisa ter recursos para fazer investimento e atrair novos participantes”, disse o Diretor-Presidente da Abrapp.
No mesmo sentido de políticas que atraiam mais pessoas ao sistema, a Abrapp trabalha cada vez mais para fortalecer instrumentos que vinculam novos participantes às entidades. Planos Família e o Plano Setorial Corporativo são exemplos disso.
Reformas – Biagi mencionou ainda que faz parte da Agenda de Reformas Financeiras (ARF) do Ministério da Fazenda propor medidas de incentivo para o desenvolvimento dos mercados financeiro e de capitais, e um dos temas discutidos é o desenvolvimento do mercado de anuidades, sendo uma oportunidade para o mercado segurador oferecer alternativas de produtos em complementação com o setor de Previdência Complementar Fechada em determinadas situações.
Outra reforma importante que deve incluir temas relacionados à Previdência Complementar Fechada é a tributária. Um dos pleitos da Abrapp é que, a partir do entendimento de que a Previdência Privada Fechada é gerida por entidades sem fins lucrativos, as EFPC possuem natureza social/previdenciária e não financeira, não podendo se inserir no mesmo regime jurídico e tributário de instituições financeiras.
Ainda no âmbito tributário, está em discussão o Projeto de Lei 5503/2019, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que reforça a importância do direito à escolha do regime de tributação (tabela progressiva ou regressiva) no momento da obtenção do benefício para os participantes. O PL se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, sob relatoria da Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Investimentos – A agenda de crescimento do sistema também passa por discussões das regras de investimentos das EFPC. Uma delas é a possibilidade da marcação de títulos públicos na curva, “A cultura do nosso participante é de receber o benefício após acumular por muito tempo. Não é um objetivo financeiro. Não é necessária uma marcação a mercado, notadamente em títulos públicos, e essa é uma situação que entendemos que deve ser revisitada”, disse Biagi.
Outro ponto é a revisão da Resolução CMN nº 4.994, que trata de normas para os investimentos das entidades. A remoção das restrições aos investimentos em imóveis físicos e o aumento do percentual limite para investimento no exterior estão entre os itens que podem ser revistos na norma.
A Abrapp também pleiteia maior incentivo para que as EFPC invistam na economia real, e entre as propostas para que isso ocorra está a da criação de debêntures de infraestrutura com garantia do BNDES e taxa de rentabilidade garantida.
“Formalizamos a proposta para o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e está em análise. O que nos parece necessário é que as entidades invistam na economia real. Mas também nos parece necessário que o gestor tenha instrumentos de segurança”, reiterou Biagi.
Fiscalização – O Diretor-Presidente da Abrapp reforçou ainda a visão de que o segmento precisa ter mais segurança em relação à supervisão e fiscalização, e que para isso a Previc foi criada, refutando a ideia de que o Tribunal de Contas da União (TCU) também tenha essa competência de forma direta.
“O TCU tem uma fiscalização de segunda ordem, das patrocinadoras, que por sua vez têm todo direito de solicitar às entidades documentos e esclarecimentos relacionados aos investimentos. É uma questão de racionalidade. A Previc é o órgão destinado a fiscalizar as EFPC”, disse Biagi.
Resultados – Durante a coletiva de imprensa, foram apresentados os resultados do setor, que alcançou R$ 1,2 trilhão em ativos no primeiro semestre de 2023, crescimento de 6,28% em comparação com o mesmo período de 2022.
A carteira consolidada do sistema acumulou rentabilidade de 6,02% este ano até junho, acima do rendimento mínimo para cumprimento das metas atuariais, que foi de 4,99%. O déficit líquido do sistema reduziu 69% no período, para R$ 17,3 bilhões, em comparação com os R$ 55,6 bilhões registrados em junho de 2022.
O total de benefícios pagos nos últimos 12 meses, até março de 2023, foi de R$ 86,7 bilhões. O setor possui 2,94 milhões de participantes ativos e 881 mil assistidos (aposentados e pensionistas), totalizando 3,82 milhões de participantes, entre ativos e assistidos.
