Em mais um dia intenso de reuniões na Câmara Federal, a Abrapp avançou, nesta terça-feira, 9 de julho, na defesa do pleito de alteração do enquadramento tributário das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na Reforma Tributária.
O objetivo é explicar o impacto que a regulamentação da reforma, estabelecida nos Projetos de Lei Complementar (PLP) n° 68/2024 e PLP n° 108/2024, pode trazer à Previdência Complementar Fechada. No texto, a atividade das entidades está equiparada com a de instituições financeiras, e a Abrapp, junto a demais representantes do sistema, atua na defesa da natureza social do setor, que é sem fins lucrativos, não comercial ou empresarial.
Na manhã de terça-feira, houve encontro com o Deputado Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR) e audiência com o deputado Toninho Wandscheer (PP/PR). Na parte da tarde, foram realizadas audiências com o Líder do PL, Deputado Altineu Cortes (PL/RJ) e o assessor legislativo, Gianpaolo Lage de Melo; o Líder do PSD, Deputado Antônio Brito; e o Líder do PP, Deputado Dr. Luizinho.
“Falamos com praticamente todos os líderes de partidos, vários deputados, explicamos a nossa situação peculiar no enquadramento jurídico e também necessidade de alterações [nos projetos]”, disse o Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, ao Blog Abrapp em Foco.
Além de Biagi, estiveram presentes nas reuniões de terça-feira, o Superintendente-Geral da Abrapp, Devanir Silva; o Diretor de Relações Institucionais da Abrapp e Presidente da Ceres, Murilo Xavier Flores; a Assessora Parlamentar, Tarciana Xavier; e a Consultora Jurídica Patrícia Linhares – Sócia do Escritório Linhares Advogados Associados. Também participaram representantes da Previ, Petros, Funcef e Postalis.
A Abrapp segue defendendo de forma direta e clara, para todos os parlamentares, o seu posicionamento referente à Reforma Tributária, e vem recebendo retorno positivo dos deputados referente ao pleito.
“Elaboramos propostas de emendas, mas estamos esperando alterações no relatório sem necessidade delas. Há um movimento forte no sentido de não acatarem emendas, pois sempre trazem dificuldade adicional”, explicou Biagi.
Ainda haverá deliberação entre os líderes dos partidos, com participação do Ministério da Fazenda, acerca dos PLPs, e a votação deve ocorrer entre esta quarta-feira (10) e quinta-feira (11).
A Abrapp estará presente durante o processo e seguirá com nova agenda de reuniões em Brasília ao longo da semana, trabalhando arduamente no contato com as lideranças. “Solicitamos à Frente Parlamentar do Empreendedorismo que apoie as nossas propostas de emenda e também acatem as alterações, que tornarão mais clara a nossa situação”, complementou Biagi.
