Às vésperas da realização da 9ª Edição da Semana Enef, que ocorrerá entre os dias 12 e 18 de dezembro de 2023, o Blog Abrapp em Foco publica abaixo um artigo com um resumo de todo o trabalho realizado pela Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) nos últimos anos. Durante a 9ª Semana Enef, que tem como tema central “Resiliência Financeira”, a Subsecretaria irá lançar o “Guia Rápido de Previdência para Autônomos” (leia mais abaixo), no dia 14 de dezembro “as 10h30. O lançamento será realizado durante o Webinar “Aposentadoria para Autônomos”. Clique aqui para acessar o site da Semana Enef com mais informações e programação completa. Confira a seguir o artigo dos representantes da SURPC na íntegra:
A trajetória da Educação Financeira e Previdenciária na SURPC
No Brasil, as discussões de educação financeira e previdenciária tornaram-se mais efetivas com o Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, que instituiu a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), com a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores. Desde a instituição da Enef, a educação financeira tornou-se um projeto institucionalizado de Estado.
A Estratégia foi criada em 2010 por meio da articulação de oito órgãos governamentais: Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério da Fazenda; além da participação de até seis representantes da sociedade civil, que, juntos, integravam o Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef).
No entanto, com a extinção do Conef decorrente da publicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, o Ministério da Economia junto com o BCB, a CVM, a Susep, a Previc, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (atual Ministério do Trabalho e Previdência), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Ministério da Educação uniram esforços para debater a criação de um novo espaço para discussões e ações análogas às realizadas pelo Conef.
A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar ligada à Secretaria de Previdência, órgão do Ministério do Trabalho e Previdência, tem entre suas atribuições, conforme dispõe o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, a de desenvolver ações de educação financeira relacionadas com os Regimes de Previdência Complementar. Esta Subsecretaria criou em 2019 a Coordenação de Estudos Técnicos e Educação Financeira (Cetef), que tem como competência coordenar e acompanhar ações de educação financeira relacionadas com o RPC através do relacionamento institucional com entidades, associações técnicas, participantes, formadores de opinião, organismos e instituições especializadas, com o apoio e execução da Divisão de Estudos Técnicos e Educação Financeira (Dieef).
Desse modo, a Cetef participou diretamente dos debates e defendeu a importância de que o novo Fórum de Educação Financeira também tivesse como foco a educação previdenciária, visto que as ações desenvolvidas ao longo dos anos da ENEF tinham mais direcionamento voltado à educação financeira. Nesses debates também ficou clara a importância de se inserir a Secretaria de Previdência, como membro do novo órgão de governança da nova Enef.
Em junho de 2020, foi instituída a nova Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef) e o Fórum Brasileiro de Educação Financeira (Fbef), por meio do Decreto nº 10.393, de 9 de junho de 2020, com a finalidade de promover educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no país. À luz das lições aprendidas durante a existência da Enef, o novo Fbef tem como competências: implementar e estabelecer os princípios da Enef; divulgar as ações de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal propostas por seus membros, por outros órgãos e entidades públicas ou por instituições privadas; compartilhar as informações sobre as ações de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal produzidas pelos órgãos e entidades representados, para identificar as oportunidades de articulação; e promover a interlocução entre os órgãos ou entidades públicas e as instituições privadas para estimular e, sempre que possível, integrar as ações de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal.
O novo Fbef é composto por representantes dos seguintes órgãos: BCB, CVM, Susep, Secretaria do Tesouro Nacional (STN) da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Educação. A presidência do Fbef será exercida, a cada período de vinte e quatro meses, por um de seus membros, em regime de rodízio, de acordo com a ordem estabelecida no referido Decreto. Dada a importância de se promover educação previdenciária no país e ainda a atribuição regimental da Subsecretaria, a inserção da Secretaria de Previdência como membro titular do Fbef é um avanço fundamental, bem como comprova a relevância do tema “Previdência” em ações governamentais voltadas à educação financeira.
A SURPC a partir de 2020 desenvolveu e participou de importantes ações de educação financeira e previdenciária, das quais se destacam:
- Guia Previdência Complementar para Todos: material informativo disponibilizado aos cidadãos brasileiros durante a Semana de Educação Financeira de 2020, aborda a importância de se planejar para a aposentadoria, traz as principais mudanças ocorridas com a Nova Previdência, além de apresentar características fundamentais das entidades que operam o Regime de Previdência Complementar e os planos de benefícios que elas oferecem.
- Guia Previdência Complementar para Mulheres: lançado em 8 de março de 2021, o Dia Internacional da Mulher, o Guia tem como principal objetivo contribuir para a educação financeira e previdenciária das mulheres. Na ocasião do lançamento do Guia foram realizadas 2 (duas) lives: i) Desafio das mulheres na aposentadoria: Como a Previdência Privada pode ajudar?); ii) Previdência Privada para servidoras públicas: o que preciso saber?
- Atualização do conteúdo de previdência complementar no site do Ministério do Trabalho e Previdência: novos conteúdos, glossário com definições e conceitos dos segmentos aberto e fechado, perguntas frequentes com respostas didáticas e de fácil compreensão acerca do RPC, e atualização constante de informações e estatísticas.
- Apostilas com conteúdo de previdência pública e previdência complementar para o Programa Bem-Estar Financeiro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Curso de Previdência Privada para Consumidores: elaborado pela SURPC e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, com o apoio da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O curso possui 40 horas de carga horária e está disponível na plataforma da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC).
- Estudo “Educação Previdenciária nas EFPC: diagnóstico e boas-práticas”: elaborado em parceria com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). A divulgação do referido Estudo foi realizada pela SURPC e a PREVIC durante a 8ª Semana Enef (2021), no Webinar “Apresentação do Estudo sobre Educação Previdenciária nas EFPC“, realizado no dia 11 de novembro de 2021.
- Podcasts para a Global Money Week Brasil 2021: i) O jovem na previdência pública; e ii) Previdência Privada é Assunto de Jovem
- Participação na 7ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF): organização e participação ativa em quatro lives, destinadas ao público em geral, durante o evento que ocorreu entre os dias 23 e 29 de novembro de 2020: i) Secretaria de Previdência: Os caminhos para se aposentar no Brasil; ii) A Importância dos Planos Privados de Caráter Previdenciário para o Brasileiro; iii) A Importância da Previdência Privada oferecida pelo empregador para o trabalhador; e iv) Previdência privada para servidores públicos, entenda porque ela pode ser importante para você.
- Participação na 8ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF): organização e participação ativa em três webinars, destinados ao público em geral, durante o evento que ocorreu entre os dias 8 a 14 de novembro de 2020: i) Webinar: Como funciona um Fundo de Pensão?; ii) Webinar: Planos de Previdência Privada, por que contratar?; iii) Webinar: Apresentação do Estudo sobre Educação Previdenciária nas EFPC
- Série de vídeos “Bate-Papo com Especialista”: A série tem o objetivo de contribuir com a educação previdenciária da população em uma linguagem simples e acessível. São vídeos de curta duração, disponibilizados no canal do Ministério do Trabalho e Previdência no youtube.
Em andamento:
- Curso de Previdência Complementar para Servidores Públicos de Estados e Municípios: conteúdo elaborado pela SURPC, aguardando fase de diagramação pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
- Parceria no Programa “Educação Financeira na Escola” (CVM/MEC): aguardando assinatura de acordo de cooperação técnica para subsídio de conteúdo de previdência complementar.
- Guia Rápido de Previdência Complementar para Trabalhadores Autônomos: a ser lançado em 14 de dezembro de 2022. O guia traz informações sobre a proteção previdenciária pública, planejamento para aposentadoria e conceitos sobre previdência complementar para o trabalhador por conta própria.
- Guia de Melhores Práticas em Educação Previdenciária para as EFPC: desenvolvido em parceria com a Previc.
- Participação em eventos de Educação Financeira: Podcast para a GMW 2022 – Aposentadoria como um projeto de vida (Subsecretário Narlon Nogueira).
- Participação no evento OCDE/CVM Brasil (15 e 16 de dezembro de 2022).
*Maurício Dias Leister é Coordenador de Estudos Técnicos a Análise Conjuntural da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC)
**Elaine Cristina Cavalcanti Sales é Coordenadora de Estudos Técnicos e Educação Financeira da SURPC
