Os primeiros meses de 2023 nos trouxeram a certeza de que o protagonismo da Previdência Complementar Fechada seguirá firme em plena capacidade de superar os desafios. Os novos mandatos no governo federal e Previc apontam para um horizonte promissor em relação à continuidade da interlocução com os reguladores e à abertura para apresentação das propostas e soluções para o fomento do sistema. Esse cenário está em linha com as prioridades da nova gestão Abrapp (2023/2024), norteada pelo tripé: continuidade, harmonização e fomento.
Temos propostas que nos permitem sonhar que nossa representatividade saia dos 14% do PIB para 100% em acumulação de capital, chegando ao patamar de países reconhecidamente modernos, como Austrália, Suécia, Reino Unido e Estados Unidos.
Um novo governo nos enche de esperança para que o setor continue a crescer, e o fomento é feito principalmente por meio de estímulos tributários. Trabalharemos muito fortemente, com senso de urgência, para que as pautas que buscam melhorias no tratamento tributário sejam bem-sucedidas. Nesse sentido, elenco aqui as oito propostas que o sistema pleiteia:
(1) Incentivo tributário para os trabalhadores de baixa renda;
(2) Flexibilização da tabela regressiva de Imposto de Renda, chegando à alíquota zero para recursos com acumulação superior a 14 anos;
(3) Incentivo fiscal para empresas patrocinadoras sujeitas à apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Presumido;
(4) Isenção para portabilidade de recursos destinados a custear planos de saúde;
(5) Diferimento tributário para as contribuições pagas pelos empregadores para planos de Previdência Complementar Fechada que correspondam às participações dos colaboradores nos lucros e resultados das empresas;
(6) Base de cálculo para contribuição do PIS/Pasep pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar vinculada à folha de salários;
(7) Dedução das contribuições extraordinárias efetuadas para EFPCs, na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas; e
(8) Permissão para que participantes e assistidos dos planos optem pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) no momento de obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.
É oportuno salientar que as propostas do segmento fechado não representarão renúncias fiscais, mas sim ganhos para a sociedade e União, por meio de acumulação de capital.
Vamos dar ênfase às ações para o fomento, buscando uma interlocução ainda maior com o regulador e Congresso Nacional. Neste sentido, a gestão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que se inicia, com a nomeação que marca o retorno de Ricardo Pena como diretor-superintendente da autarquia, corrobora com as nossas expectativas para continuidade e fomento.
É pertinente enfatizar a irrestrita confiança do setor na capacidade técnica do novo superintendente, que tem uma longa e importante trajetória no sistema, como secretário na Secretaria de Previdência Complementar (SPC), presidente da Funpresp-Exe, primeiro diretor-superintendente na história da Previc e atuando, mais recentemente, na equipe de transição de Previdência.
Não tenho dúvida que essa força das novas gestões que se formam em 2023 trará muita cooperação e relevância para o fortalecimento da previdência complementar.
Essa nova gestão Abrapp está repleta de desafios e também oportunidades para a continuidade da nossa interlocução com o poder público, o setor privado, entidades de classe e autarquia. Então, nesse ponto, acreditamos em uma convergência pela frente.
*Jarbas Antonio de Biagi é Diretor-Presidente da Abrapp – Artigo publicado no portal citywire.com.br
