O livro Tributação 4.0: Repensar os Tributos na Era Digital será lançado em Coimbra, Portugal, no próximo dia 5 de novembro, em evento que antecede o Fórum Futuro da Tributação, do Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) e pelo Instituto Jurídico (IJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
A obra propõe um debate amplo sobre os impactos da digitalização no campo tributário. Com quase 700 páginas, 31 capítulos e 54 autores, o livro publicado pela editora Almedina oferece visão ampla e diversificada sobre o tema: autores brasileiros e estrangeiros; representantes de fiscos e contribuintes; juristas, contabilistas, administradores e economistas; professores, pesquisadores, servidores públicos e profissionais do setor privado. Todos com sólida formação acadêmica e grande experiência profissional, o que lhes permitiu aceitar o desafiador convite de escrever sobre as controvérsias, oportunidades e perplexidades que marcam a cobrança de impostos na era digital.
Os números do livro e os predicados dos autores dão uma boa noção do tamanho do desafio que é escrever sobre os sistemas tributários hoje com pés fincados na realidade e olhos voltados para o futuro. O processo de digitalização trouxe mudanças econômicas tão rápidas quanto profundas e criou importantes incertezas fiscais no Brasil e em todo o mundo. Nenhuma das bases tradicionais da tributação — renda, consumo, propriedade e trabalho — parece imune à mudança em curso. E os entraves à efetivação de reformas tributárias, que nunca foram pequenos, especialmente no Brasil, tornam-se maiores e mais complexos no contexto de uma economia digital, baseada em trocas instantâneas, virtuais e transnacionais.
Do ponto de vista teórico, é pouco provável que esse mundo novo e digital caiba perfeitamente nos conceitos, institutos e construtos teóricos formulados para uma realidade analógica. Ainda que pareça precipitado conjecturar quais devem ser os impostos e sistemas tributários do futuro, já se pode dizer: não serão como os do século 20, não serão como os que cobramos hoje.
Repensar os tributos é um desafio institucional que se coloca para as instituições públicas e para a academia. É preciso compreender o novo e avaliar os caminhos da tributação na era digital, do ponto de vista da política fiscal, da arrecadação tributária e, sobretudo, da justiça fiscal.
Diferentemente de outras importantes obras lançadas a respeito do tema, o livro não se limita a examinar como os velhos tributos podem alcançar os novos negócios e serviços digitais. Tampouco se resume a discutir as atuais e instigantes questões em torno da tributação justa e efetiva das gigantes de tecnologia e das plataformas digitais, em disputa por Autoridades Fiscais de diferentes continentes. Por mais intrigantes e importantes que sejam essas questões, nem de longe esgotam o debate dos impostos digital hoje.
Mais do que apenas mudanças tecnológicas, estamos lidando com alterações nas relações laborais, comerciais, econômicas e sociais —inclusive nas relações políticas. E, como se sabe, os sistemas tributários devem espelhar as novas condições da economia e da sociedade e inexoravelmente precisam ser alterados para adequar-se a esse mundo em transformação. Os tributos devem ir aonde a propriedade — rectius: riqueza — está. Não há imposto imune ao tempo.
Não por acaso escolheu-se a emblemática Universidade de Coimbra, em Portugal, para lançar esta obra coletiva. O lançamento precederá a abertura do Fórum Futuro da Tributação, organizado pelo Fibe, em parceria com o Instituto Jurídico daquela Universidade (clique aqui para mais informações). O evento contará com a participação de diversos autores do citado livro, além de pesquisadores de diferentes nacionalidades.
Icônico, pleno de história e simbolismo, o local escolhido permite-nos ver presente, passado e futuro e chamar atenção para o momento de ruptura que a civilização hoje enfrenta, em diferentes dimensões, inclusive no que concerne a conceitos, instrumentos e instituições tributárias.
É importante destacar que esta obra coletiva representa a continuidade de um debate acadêmico iniciado com a publicação do primeiro volume do livro Tributação 4.0, em abril de 2020, poucas semanas depois de decretada em escala mundial a pandemia da Covid-19. Aliás, trata-se de um dos primeiros livros a serem lançados em evento integralmente virtual no Brasil (clique aqui para assistir à gravação). Empreender esforços para realizar lançamentos em formatos diferentes é também uma maneira de atrair a atenção para o conteúdo de livros inovadores.
Fica aqui o nosso convite para ler o livro Tributação 4.0: Repensar os Tributos na Era Digital e tomar parte nos debates do Fórum Futuro da Tributação. O novo livro e o Fórum não têm a ambição de dar respostas para as várias e complexas questões lançadas. Nem poderiam num tempo de tantas novidades tecnológicas, mudanças econômicas e incertezas fiscais. Mas apresentam contribuições para reflexões técnicas inevitáveis hoje e, sobretudo, um convite para o necessário debate, amplo e sem preconceito sobre o futuro dos impostos.
Celso de Barros Correia Neto é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, advogado e professor do IDP.
Hadassah Laís de Sousa Santana é professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), coordenadora do Webinários Futuro da Tributação. Tem pós-doutorado em Direito Tributário pela UnB. É consultora-sênior no escritório Sousa e Diniz Advocacia.
José Roberto Afonso é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), pós-doutorando em Administração Pública na Universidade de Lisboa, doutor em Economia pela Unicamp e mestre em Economia pela UFRJ.
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Artigo publicado originalmente na Revista Consultor Jurídico em 30/10/2023.
