Reunidas em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), nesta terça-feira, 23 de novembro, as associadas da Abrapp aprovaram o prosseguimento da negociação que visa o acordo para resolução do litígio judicial das OFNDs (Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento). Realizada em formato virtual online, a assembleia contou com a participação de mais de 120 representantes das associadas que aprovaram por expressiva ampla maioria que a Abrapp pode avançar com o acordo com a Procuradoria Regional da União da 2a Região.
A questão envolvendo as Entidades Fechadas e a União tem origem em 1986, ou seja, há 35 anos, com a realização de investimentos compulsórios aplicados nas OFNDs. No início da década de 90, o conflito foi parar na Justiça quando a Abrapp entrou com ação para reclamar a correção dos ativos pelo IPC – Índice de Preços ao Consumidor. “A aprovação do acordo com a Procuradoria Regional da União será um marco histórico para a Abrapp e nossas associadas”, disse Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp. Ele explicou que a Abrapp tem realizado uma intensa interlocução com a Previc e demais órgãos de governo para propor a contabilização dos valores da OFNDs imediatamente após a publicação do acordo.
O Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, apresentou um histórico do conflito que envolve as OFNDs, e destacou que o FND – Fundo Nacional de Desenvolvimento sempre manteve uma carteira de ativos, lastreando a emissão destes títulos com uma boa gestão do BNDES. Lembrou que em 2010, houve realização de provisão de 100% para perdas da União relativas às OFNDs no valor de R$ 7 bilhões e que os valores corrigidos devem chegar na ordem de R$ 14 bilhões. Ele explicou que a concretização do acordo afasta os riscos das ações individuais de liquidação em curso na Justiça.
Além disso, Devanir Silva, reforçou a tese que o acordo definirá um valor incontroverso para a restituição dos ativos para as EFPC, o que abrirá caminho para levá-los ao resultado contábil, que espera ocorrer possivelmente ainda para o fechamento de 2021.
O Diretor-Presidente da Previ, Daniel Stieler, explicou que a direção e a área jurídica da entidade fizeram uma análise minuciosa das bases do acordo com a PRU e levantaram diversos pontos positivos para sua concretização. “O acordo possibilita a superação de uma série de problemas e dificuldades para resolver a questão das OFNDs”, disse. O dirigente defendeu que o acordo com a PRU é o caminho mais curto e seguro para as associadas da Abrapp.
“Após considerar todos os riscos e todos os cenários, concluímos que a opção pelo acordo é muito mais vantajosa. É muito melhor que o prosseguimento do litígio judicial”, comentou Stieler. Ele informou que a Previ já aprovou por unanimidade pelo acordo em todos os seus órgãos de governança. “Temos a convicção que a negociação para o acordo irá nos levar a um desfecho vitorioso”, concluiu o Diretor-Presidente da Previ.
Comitê de entidades – Frademir Vicente de Oliveira, Consultor Jurídico da Previ e Coordenador do comitê de associadas criado para analisar o tema, também defendeu o avanço para o acordo com a União. Ele esclareceu que o desconto do valor inicial não se trata de um deságio, mas sim, de uma mudança de premissas jurisprudenciais. É que os valores iniciais pleiteados pelas entidades já não são mais viáveis de serem alcançados mesmo com o prosseguimento do litígio judicial. Ou seja, além do risco jurídico de prorrogar o conflito na Justiça, o resultado, mesmo que favorável, deve garantir, na melhor das hipóteses, o mesmo valor que será obtido através do acordo.
O advogado patrono das ações, Carlos Eduardo Martins, que vem se dedicando ao tema nos últimos anos, realizou uma apresentação técnica sobre a proposta e as negociações para o acordo e tirou as dúvidas dos participantes da Assembleia. Ao final, foi realizada uma votação que aprovou que a Abrapp pode continuar com as tratativas para o acordo com a União para a resolução do conflito. De outra parte, foi aprovado também o Acordo, que agora deverá ser confirmado, individualmente pelas entidades, através de Termo de Adesão, até o próximo dia 26.
