O programa de Autorregulação do sistema Abrapp, Sindapp e ICSS recebeu um importante reforço nos últimos meses. Com a criação do Comitê Gestor da Autorregulação (CGA), o programa de concessão de Selos dá um passo importante para o aprimoramento de seus processos. O comitê foi criado no primeiro semestre deste ano e começou a se reunir mensalmente a partir do mês de maio passado com a proposta de funcionar como um órgão colegiado responsável, em nível estratégico, pelo acompanhamento e pela gestão administrativa dos processos de Autorregulação.
“Em relação aos principais ganhos que tivemos com a criação do Comitê Gestor, podemos destacar uma melhoria da governança interna dos próprios processos de Autorregulação. O comitê foi criado a partir da identificação de oportunidades de melhoria, com sua atuação alinhada para a solução das dificuldades enfrentadas pelo programa”, diz Eduardo Lamers (foto acima), Superintendente Geral da Abrapp. O objetivo do comitê é realizar o acompanhamento, controle e gestão do programa de concessão dos Selos de Autorregulação.
Ele explica que a criação do órgão representa um avanço na direção da próxima etapa da autorregulação que é a auto-supervisão. “Começamos a instaurar as primeiras ações em direção à auto-supervisão, falando com as entidades sobre planos de ação a partir de melhorias que são recomendadas pelas bancas após a concessão do Selo”, comenta Lamers.
Formação e competências – O comitê é formado por quatro membros que são os seguintes: o Superintendente-Geral da Abrapp, Eduardo Lamers; o Superintendente do Núcleo Técnico da Abrapp, Ivan Correa Filho; a Coordenadora Jurídico e de Autorregulação da Abrapp, Patrícia Takimoto; e o Consultor Independente, Marcelo Coelho.
Segundo o regimento do órgão, figuram entre algumas de suas competências o acompanhamento mensal do andamento dos processos dos Selos de Autorregulação e, caso necessário, a emissão de orientações genéricas ou específicas para o melhor fluxo dos processos. O comitê deve zelar pela regularidade administrativa e procedimental dos processos dos Selos e acompanhar a evolução da governança das entidades, especialmente no que se refere aos ajustes documentais decorrentes das sugestões de melhoria feitas pela banca avaliadora e pelo Conselho de Autorregulação.
“Em outras palavras, o comitê foi proposto e criado com o objetivo de fortalecer a própria governança do programa de Autorregulação, ao tratar os casos mais delicados de forma a encaminhar a solução dos problemas. O comitê tem a vantagem de juntar todas as áreas competentes da própria Abrapp para endereçar a superação das dificuldades dos processos”, explica o consultor Marcelo Coelho (foto ao lado), ex-Previ e atual Sócio da MC3.
Com a atuação do comitê, a Autorregulação tem a capacidade de funcionar com mais diligência e rastreabilidade. “Hoje contamos com um mapeamento muito mais claro dos processos de concessão e renovação dos Selos de Autorregulação que certamente está incentivando a maior adesão das entidades ao programa”, comenta Marcelo. Desta forma, o programa tende a ganhar mais maturidade e maior engajamento, segundo comenta o consultor.
O órgão possui ainda a competência de emitir deliberações de caráter vinculante ou pareceres de orientação para o desenvolvimento dos processos dos Selos de Autorregulação. E como já foi comentado anteriormente, tem a função de enviar as recomendações de aperfeiçoamento da governança após a concessão dos Selos e acompanhar sua implementação pelas entidades. “Criamos uma planilha para anotar se a recomendação foi realizada ou não e seu prazo de implementação. A ideia é levar as informações de volta para o Conselho de Autorregulação”, indica o consultor.
O consultor lembra ainda que atualmente os Códigos de Autorregulação em Governança de Investimentos e de Governança Corporativa estão em processo de revisão. Este não é um trabalho realizado diretamente pelo Comitê Gestor, mas sim pela Comissão Mista de Autorregulação – leia mais.
