Segue aberta até o dia 25 de agosto a audiência pública para que as associadas do Grupo Abrapp e demais atores de mercado possam enviar sugestões para a minuta da nova edição do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos do sistema Abrapp/ICSS/ Sindapp.
A revisão do Código, originalmente publicado em 2016, foi realizada pela Comissão Mista de Autorregulação. Esse trabalho foi embasado em três eixos fundamentais, conforme explicado no documento de Exposição de Motivos:
Eixo normativo – A atualização contempla as alterações nas regras que orientam a gestão dos investimentos no segmento da previdência complementar fechada, e que deram tratamento a questões como os perfis de investimentos, comunicação com o participante, comitês de gestão de risco e comitês de auditoria.Houve destaque evidente para a Resolução CMN 4661/2018, mas, também, foram consideradas as Resoluções CNPC 27/2017, 32/2019, as Instruções PREVIC 12/2019, 3/2018 e 6/2018, principalmente.
Eixo conceitual – O Código absorve a cultura aprofundada nos últimos anos envolvendo questões relativas a temas de responsabilidade socioambiental, de comportamento ético e de integridade na gestão das organizações como um todo. A necessidade da interação com os participantes também se mostrou fortalecida e as normas criadas nos últimos anos corroboram essa perspectiva.
Eixo institucional – A nova edição interage com o Código de Autorregulação em Governança Corporativa e foi atualizada para acompanhar o mesmo formato estrutural deste, permitindo uma visão de unidade conceitual e institucional.
