Na abertura do 20º Encontro Nacional de Advogados das EFPC (ENAPC), as palavras de ordem foram claras: simplificar, comunicar e fomentar. O evento iniciou nesta segunda-feira, 25 de agosto, em Brasília, com o tom de urgência para adoção de medidas que facilitem o acesso da população à previdência complementar. O tradicional fórum jurídico do setor sede estende até o dia 26 de agosto, reunindo autoridades, gestores e especialistas para discutir desafios e oportunidades das atuais transformações sociais.
O Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, lembrou das ações que a Associação tem adotado para expandir o sistema visando a sustentabilidade do setor com visão de longo prazo, por meio de programas estratégicos como educação previdenciária, fomento de produtos mais acessíveis e digitalização. “Mais do que nunca precisamos reforçar o papel da previdência no Brasil, que ainda é vista como restrita a uma parcela da população. Mais da metade da população economicamente ativa do país não conta com nenhuma forma de proteção previdenciária. São 70 milhões de pessoas sem qualquer tipo de proteção ou com proteção precária”, enfatizou.
Para acessar essa população, sociedade civil e governo têm atuado em conjunto na implementação de projetos que tornem o tema mais simplificado e palatável a diferentes públicos. Um deles foi o “Poupadores do Futuro”, que aconteceu durante a 12ª edição da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), com realização da Abrapp e UniAbrapp em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS). O objetivo foi ampliar o alcance e o impacto da educação previdenciária, unindo esforços de 12 EFPC para engajar escolas e comunidades em todo o Brasil.
“Dez mil pessoas foram alcançadas por essa iniciativa. É a importância de levarmos a mensagem da previdência para os bancos escolares”, reiterou Devanir, reforçando o uso da tecnologia para democratizar o acesso à comunicação direta com o cidadão, despertando a consciência que previdência “é planejamento e visa liberdade”, em suas palavras.
Ele reforçou que o ENAPC é uma oportunidade de reafirmar o papel do setor como operadores do direito, gestores e cidadãos. “A previdência complementar fechada também pode – e deve – entrar como instrumento de justiça social, mais acessível, simples e mais conectada à nova realidade do mundo e do trabalho, e fundamentalmente, e com muita segurança jurídica”, pontuou.
Simplificação e comunicação – A segurança jurídica também passa pela simplificação de normas, conforme pontuou o Diretor Superintendente da Previc, Ricardo Pena, na abertura do encontro. Ele citou o avanço da Resolução Previc nº 23/2023 como simplificadora do sistema, alinhada com demais normatizações, regulamentando temas inerentes ao setor.
Pena destacou que essa simplificação, ou melhor, atualização e modernização, precisa continuar, trazendo as normas para a realidade atual do setor. Entre elas está o Decreto n° 4.942/2003, que está defasado e anacrônico. “A modernização é necessária, e precisamos alinhar o regime sancionador a outros órgãos e até mesmo a regras internacionais”, defendeu.
Simplificar também significa equilibrar o excesso de supervisão, citou o Diretor-Superintendente da Previc, que citou a duplicidade da fiscalização a partir de ações do Tribunal de Contas da União (TCU) em entidades patrocinadas por instituições públicas. “Não vamos abrir mão da prerrogativa de que a supervisão seja da Previc e não do TCU”, enfatizou.
Uma comunicação estratégica mais simples e direta sobre o setor, com a adoção de um papel mais defensivo e proativo, também são essenciais para que a previdência complementar seja compreendida e acessada, avaliou Pena. “Uma das questões importantes de comunicação é a questão de déficit e risco, que acabam fazendo parte do dia a dia de qualquer investimento. O risco é inerente à nossa atividade. A entidade de previdência é uma gestora de risco. Déficit com flutuação econômica também faz parte do sistema. A comunicação precisa refletir isso”, disse.
Uma das estratégias que visam alinhar essa comunicação é o curso Jornalismo Direto ao Ponto: Entendendo a Previdência Complementar, da Abrapp e UniAbrapp, estão realizando e já na sua primeira edição contou com número recorde de inscritos, superando a marca de 180 inscrições, sendo 55 jornalistas da mídia externa e os demais profissionais das Associadas da Abrapp.
Apostando nesse formato educacional para preparar mais profissionais para atuar no sistema, a UniAbrapp também realizará um workshop em parceria com a Previc com o tema “Negociação, mediação e conciliação de conflitos na previdência complementar”. O curso ocorrerá nos dias 1, 2, 4 e 5 de setembro e, em sua primeira edição, será restrito aos mediadores da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA).
“Acreditamos em métodos de resolução de conflitos pois, na percepção da Previc, há dificuldade dos gestores em terem propensão para diálogo e negociação. Precisamos entender as partes e criar um espaço negocial, desenvolvendo essa habilidade”, disse.
“Sair da bolha” e expandir a comunicação para fora do setor foi o que defendeu Paulo Roberto dos Santos, Secretário do Regime Próprio e Complementar do MPS, no evento. “Precisamos ir para fora, convencer as pessoas, e isso passa especialmente pela educação financeira e previdenciária”, disse.
Segundo ele, a cultura da poupança deve ser resgatada e esse processo de transformação depende do alcance das novas gerações. Precisamos cada vez mais começar a discutir nosso setor para fora. Nós somos exemplo de quem defende a previdência complementar para todos”, reforçou.
O 20º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC) é uma realização da Abrapp, com apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Apoio Ouro: Ana Carolina Oliveira Advocacia, Atlântida Perícias, Bocater Advogados, BTH Bottomê Advogados, JCM Consultores, Linhares & Advogados Associados, Marcones Gonçalves Advogados, Tôrres e Corrêa Advocacia, Vieira Rezende Advogados. Apoio Prata: Gomes Gedeon Advocacia, JMorales Advogados, Pagliarini Advogados, Raeffray Brugioni Advogados. Apoio Bronze: Andrade Maia Advogados, Braga de Andrade Advogados, Caldeira, Lôbo Advogados Associados, MLC Messina Lencioni Carvalho Advogados Associados, PFM Consultoria e Sistemas, Romeu Amaral Advogados, Santos Bevilaqua Advogados.
