Cresce o número de associadas que aderiram a um dos Códigos de Autorregulação do programa para as entidades fechadas de previdência complementar, conduzido por Abrapp, Sindapp e ICSS. Juntos, o Código de Autorregulação em Governança de Investimentos e o Código sobre Governança Corporativa já somam 108 adesões.
Ao aderir a um dos Códigos, a entidade terá o prazo de até 1 ano para buscar a candidatura ao respectivo Selo de Autorregulação – certificado que consiste no reconhecimento institucional da adoção prática, por parte das entidades candidatas, dos princípios e obrigações preconizados nos respectivos Códigos de Autorregulação.
Caso a entidade não formalize o seu interesse em iniciar a candidatura ao Selo de Autorregulação do respectivo Código a que aderiu, dentro desse período, terá sua adesão ao Código expirada.
O programa de Autorregulação é reconhecido pelo governo e a sociedade civil e, inclusive, o fato de uma entidade possuir o Selo de Autorregulação é ponto que pode ser considerado pela Previc no mapeamento realizado sobre as EFPC que serão fiscalizadas no ano.
A EFPC terá até 4 meses, após iniciar a candidatura ao Selo de Autorregulação, para concluir seu processo e submetê-lo para a Banca de Avaliação por meio do sistema eletrônico próprio.
Já são 22 o número de entidades que contam com o prestigiado Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos e há mais 22 EFPCs em processo de candidatura. O Selo de Autorregulação em Governança Corporativa, mais recente, já foi concedido a 08 entidades e há 16 em processo de avaliação.
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