O Banco Central do Brasil publicou nesta quinta-feira, 25 de novembro a Resolução CMN n. 4963/2021 que define as novas regras de investimentos para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A nova norma foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em sessão realizada nesta data.
Os RPPS são responsáveis pela gestão de recursos garantidores do pagamento de benefícios para os servidores públicos de estados e municípios. A nova resolução traz as regras para as políticas de investimentos e para os limites para a alocação de recursos nas diversas classes de ativos. O novo normativo substitui a Resolução n. 3922/2010, que vinha concentrando as regras de investimentos no período anterior.
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