A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30 de outubro, uma emenda aglutinativa que altera parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, retirando a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre a previdência privada.
A proposta de emenda foi apresentada pelo relator do projeto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), apresentou a proposta, que foi aprovada por 403 votos. “Tivemos mais uma conquista nessa questão tributária, trazendo aquilo que é o correto, a não incidência do ITCMD em caso do falecimento do participante e a transmissão de direitos aos beneficiários”, disse o Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, ao Blog Abrapp em Foco.
O texto regulamenta a Reforma Tributária e, se mantido na forma original, caracterizaria uma bi-tributação e seria um enquadramento não adequado para o segmento e para as normas tributárias, conforme explicou Biagi.
A conquista se deve aos esforços da Abrapp e demais entidades do setor, que participaram de reuniões e conversas com parlamentares para explicar as características do segmento. “Participamos diuturnamente trocando mensagens, falando com deputados”, reforçou Biagi. “É uma conquista histórica, porque o tema foi tratado, enfrentado, isso é importante, nos dá segurança e mostra que nós estamos no caminho certo”, continuou.
O Diretor de Administração da Previ e membro do Conselho Deliberativo da Abrapp, Márcio de Souza, também comemorou a aprovação da emenda. “A conclusão da votação pelos deputados do PLP 108/2024, por meio da aprovação da emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Mauro Benevides Filho, que afasta a tributação do imposto sobre herança do pagamento das pensões, é mais uma histórica vitória dos associados e das entidades que, desde a primeira hora, atuaram em defesa da previdência dos trabalhadores: a Abrapp, Anapar, Anabb, e vários fundos de pensões, entre eles a Previ”, declarou.
Biagi também agradeceu o relator Mauro Benevides pela atuação no tema, além dos deputados o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Reginaldo Lopes (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), entre outros. Ele destacou atuação da assessora parlamentar da Abrapp, Tarciana Xavier; da consultora jurídica, Patrícia Linhares, e a fundamental presença de entidades nas reuniões e discussões sobre o pleito, destacando a Previ, com participação de Márcio de Souza e Wagner Nascimento; Ricardo Pontes, da Funcef; Henrique Jäger, da Petros; Camilo Fernandes, do Postalis; Cícero Dias, da Funpresp-Exe; Murilo Flores, da Ceres; Marcos Domakoski, da Fundação Copel; além das lideranças da Anabb, Anapar, Sindilegis. “Enfim, todos aqueles que realmente se empenharam, direta ou indiretamente. Foi fantástico o trabalho”, reiterou.
Biagi destacou que os trabalhos continuam no Senado Federal, onde o PLP 108/2024 ainda tramitará. “As nossas propostas visam o bem da sociedade, o bem dos indivíduos. É a contribuição dos colaboradores, dos participantes, dos servidores públicos, das patrocinadoras, mesmo nos fundos instituídos, onde o cidadão é poupando para poder ter uma aposentadoria, um futuro melhor”, reiterou Biagi.
