A primeira rodada de encontros Abrapp Itinerante de 2025 ocorreu entre os meses de março e maio, reunindo dirigentes das associadas de cada regional e presidentes e diretores da Abrapp, UniAbrapp, ICSS, Sindapp e Conecta com o objetivo de promover um diálogo e escuta ativa entre a Associação e os representantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) acerca de melhorias e avanços do setor.
As reuniões proporcionaram trocas ricas sobre as necessidades de cada regional, bem como a oportunidade de compartilhamento de ações que vêm sendo realizadas pelas organizações que compõem o sistema Abrapp em prol do sistema.
Entre as ações realizadas ou em andamento pelo grupo Abrapp destacadas nas reuniões estiveram lançamento e ampliação de produtos da UniAbrapp, como o Uniflix e o projeto “Previdência é Coisa de Jovem”, voltados à formação continuada e à educação previdenciária em linguagem acessível.
O ICSS também apresentou dados relevantes, como mais de 10 mil certificados emitidos, com foco na profissionalização dos quadros do sistema. Ainda em termos educacionais, a Abrapp participou de iniciativas como a Semana ENEF, promovendo educação financeira de maneira ampla em instituições de ensino junto às suas associadas.
A atuação regulatória e institucional também foi destacada, como o diálogo constante com Previc, Receita Federal e Ministério da Previdência Social sobre temas como:
- Solução de Consulta nº 68/2025, que dispõe sobre a opção pelo regime regressivo de tributação do Imposto sobre a Renda (IR) pelos participantes de planos de previdência complementar;
- Modernização do Decreto nº 4.942/2003 (Decreto Sancionador);
- Implementação e impactos da Resolução CMN nº 5.202;
- Preocupação com as INs 99 e 100 do TCU, que tratam do controle e fiscalização das EFPC patrocinadas por empresas federais;
- Defesa do Plano de Gestão Administrativa (PGA) como instrumento de eficiência do sistema.
A Abrapp também tratou do incentivo à inovação tecnológica e à busca de soluções coletivas e escaláveis, com discussões sobre sistemas próprios sem fins lucrativos, entre outros.
Entre as ações de comunicação e engajamento, a Abrapp tem atuado na promoção de mesas temáticas específicas; realização de rodas de conversa presenciais e regionais, com destaque para o formato do Abrapp Itinerante, e propostas como a criação de uma Ouvidoria Coletiva do Sistema, para aumentar a escuta e resposta às entidades associadas.
Outra discussão ativa abordou a autorregulação com a proposta de evoluir para uma “autosupervisão” que complemente a regulação estatal, além do acompanhamento de questões jurídicas estratégicas.
Demandas e propostas – As associadas também levaram à Abrapp desafios e entraves que precisam de maior olhar e cuidado, como sistemas de tecnologia com gaps. O aumento dos custos operacionais também afeta especialmente as entidades pequenas e médias.
Foi debatida a evolução no processo de Selo de Autorregulação para contemplar as entidades em suas diferentes estruturas, algo que já está sendo feito pela Comissão Mista de Autorregulação.
A insegurança quanto à interpretação da legislação tributária e necessidade de revisão de normas antigas também foram pontos de alerta apontados pelas entidades, bem como críticas à IN 99 e 100 do TCU, por aumentar a pressão fiscalizatória.
Uma preocupação com a Solução de Consulta nº 68/2025 e o impacto tributário sobre planos antigos também foram abordados. A Abrapp está atuando diretamente no Congresso Nacional para ajustar este tema, com a proposta de Projeto de Lei (PL) nº 2.752/2025, que propõe a possibilidade de opção pelo regime de tributação regressivo para participantes e assistidos anteriores a 2005.
A Abrapp acolheu todas as demandas, indicando ações em andamento ou compromissos de encaminhamento acerca dos pontos levantados nas reuniões.
