Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizada nesta quarta-feira, 29 de junho, os representantes da sociedade civil apresentaram estudos e argumentos técnicos para adiar o equacionamento dos déficits em 2022 (referentes ao ano anterior) para 2023. A proposta já havia sido apresentada pela Abrapp e discutida com a Previc previamente em reuniões e através de um debate público realizado desde o início do ano. Como resultado dos esforços dos representantes da Abrapp, dos patrocinadores e institutidores e da Anapar, a proposta foi atendida parcialmente.
“Apresentamos um estudo complexo e denso, com argumentos técnicos, coordenado pelo Sílvio Rangel, que comprova o caráter conjuntural dos déficits do ano passado e como as carteiras de ativos foram atingidas como um todo”, explica Luís Ricardo Martins, Diretor-Presidente da Abrapp. Apesar disso, a Previc acabou apresentando uma proposta mais conservadora que considera apenas as carteiras de títulos públicos marcados a mercado para efeito de congelamento do déficit. A proposta da autarquia saiu vencedora por 6 votos a 3.
Edécio Brasil, representante das entidades fechadas no CNPC, explica que o estudo apresentado durante a reunião de hoje pelo Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, e o Consultor Sílvio Rangel, mostrava todos os números e argumentos que indicavam o impacto de fatores conjunturais sobre todas as classes de ativos. “É um estudo robusto e irretocável. Apesar da abertura ao diálogo, a Previc preferiu defender uma proposta mais conservadora e foi apoiada pelos demais representantes do governo no CNPC”, diz Edécio.
Além de seu voto, a proposta defendida pela Abrapp contou com a defesa e o voto de Antonio Gazzoni, representante dos patrocinadores e instituidores, e de Marcel Barros, representante dos participantes e assistidos no CNPC. “Não foi a proposta que queríamos, que englobava todas as classes de ativos, mas pelo menos houve um avanço que irá beneficiar as entidades que tiveram déficits conjunturais por conta de títulos públicos. Essas entidades poderão prorrogar por um ano os equacionamentos”, conta Edécio.
Jarbas de Biagi, membro suplente do CNPC, aponta que a decisão do conselho não deixou de ser um avanço, pois permite o congelamento do déficit relacionado aos títulos públicos. “Representa um avanço importante. Tivemos uma vitória parcial pois houve a flexibilização das condições para o equacionamento dos déficits”, comenta.
CNPJ por Plano – A reunião do CNPC contou com uma apresentação da Receita Federal sobre o andamento da regulação e da operacionalização do CNPJ por Plano. Em conjunto com o Diretor da Previc, José Carlos Chedeak, os técnicos da Receita mostraram os avanços no processo de operacionalização, com previsão para sua habilitação a partir do final do mês de agosto. “A apresentação da Receita mostrou que a operacionalização está bem encaminhada e deve ser habilitada em breve”, comenta Luís Ricardo.
Jarbas de Biagi também considera que os trabalhos para a operacionalização do CNPJ por Plano estão em fase bastante adiantada. “Já houve a participação da Receita Federal na reunião de hoje. E continuaremos trabalhando arduamente neste ponto, para tornar realidade esse mecanismo que garantirá a segregação dos ativos dos planos perante o Judiciário”, afirma.
Regras para o PGA – O encontro do CNPC contou também com apresentação dos avanços do Grupo de Trabalho do PGA – Plano de Gestão Administrativa. “É um grupo coordenado pela Abrapp que tem avançado bastante. É um trabalho muito importante para todo o sistema, pois devemos contar com regras adequadas para que o PGA seja uma ferramenta de fomento para as entidades e planos”, diz Edécio Brasil.
Luís Ricardo explica que o trabalho do GT do PGA deve continuar agora com a questão da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a preparação de minuta de resolução.
Despedida – A reunião de hoje do CNPC marcou a despedida de Lucio Capelletto, que deixou a posição de Diretor Superintendente da Previc para assumir como Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência. O Diretor Presidente da Abrapp e demais membros do CNPC agradeceram pelo importante trabalho realizado por ele à frente da autarquia nos últimos três anos, em especial, pela modernização do arcabouço regulatório do sistema. O encontro marcou também o encerramento do mandato de diversos conselheiros, tanto de representantes do governo quanto da sociedade civil. Na próxima reunião do CNPC, tomarão posse os novos representantes.
