O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) abriu nesta segunda-feira, 5 de abril, uma consulta pública, por meio do sistema de consulta da Previc, sobre a proposta de Resolução que trata dos institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A consulta pública estará disponível a partir de 5 de abril de 2021, pelo período de 60 dias.
“O principal intuito da proposta normativa é dar maior flexibilidade para a utilização dos institutos previstos na legislação das EFPC, possibilitando, entre outras disposições, o resgate parcial nos planos patrocinados nas modalidades de Contribuição Definida e Contribuição Variável, de forma torná-los mais atrativos e competitivos em relação a outras alternativas de poupança previdenciária”, diz comunicado enviado pela Previc.
A alteração dessas regras, atualmente previstas na Resolução CGPC nº 06/2003, foi discutida em Grupo de Trabalho criado no âmbito do CNPC. Os interessados em participar da consulta pública devem acessar o Sistema de Consulta Pública da Previc (SISCONP), para registro das sugestões e das respectivas justificativas, que serão devidamente avaliadas.
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