Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23 de setembro, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) iniciou as discussões sobre atualização e mudanças das regras para os institutos do resgate, portabilidade e benefício proporcional diferido. O ponto de maior atenção desta questão se volta para as regras de flexibilização dos resgates para planos de contribuição definida (CD) e contribuição variável (CV). Outro destaque da reunião foi a apresentação realizada pela Abrapp sobre os avanços no Grupo de Trabalho que propõe a revisitação da Resolução CNPC nº 30/2018.
Em sua primeira reunião como representante titular das entidades fechadas (EFPC), Edécio Brasil, em substituição a Luís Ricardo Martins, que cumpriu dois mandatos consecutivos, disse ter ficado impressionado positivamente com a disponibilidade das autoridades do governo em ouvir abertamente as sugestões e preocupações dos membros da sociedade civil. Ele considera que foi uma reunião muito proveitosa, mesmo sem contar com novas deliberações, mas que permitiu o início das discussões de temas importantes para o sistema.
O Consultor da Abrapp, Sílvio Renato Rangel realizou apresentação sobre o início das projeções de Grupo de Trabalho constituído pela associação para estudar os impactos do novo cenário macroeconômico sobre os passivos dos planos. O GT da Abrapp tem o objetivo de elaborar estudo baseado em grupo de EFPC, formado por uma maioria de Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs), para elaborar propostas de aperfeiçoamento das regras de solvência e cálculo atuarial da Resolução CNPC nº 30.
“É um estudo realizado com muita seriedade e profundidade pelo nosso Grupo de Trabalho”, comentou Edécio, que também é Vice Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp e Diretor Superintendente da Valia.
Jarbas Antonio de Biagi, representante suplente das EFPC no CNPC e Diretor da Abrapp, disse que o GT da Abrapp pretende aprofundar os estudos para apresentar propostas de mudanças nas regras de solvência. “Tivemos um momento de preocupação com os ativos no início da pandemia, mas depois o foco se transferiu para a preocupação com os passivos, por causa do corte dos juros”, explicou Jarbas.
Resgate – A Previc iniciou a discussão de uma proposta que visa a atualização das regras para a possível flexibilização do resgate dos planos CD e CV, que é um tema que deve concentrar as atenções do sistema nos próximos meses. “A proposta tem um lado preocupante porque pode promover um encurtamento da duration dos planos. As novas regras precisam ser muito bem dimensionadas e avaliadas, porque temos a experiência de planos da previdência aberta que têm um caráter eminentemente financeiro. Nossos planos têm características previdenciárias mais evidentes”, comentou Edécio Brasil.
Ao mesmo tempo, o representante das EFPC disse que é importante discutir mudanças de modo a reduzir a assimetria entre as regras dos planos abertos e fechados. “Temos também de pensar, por outro lado, que nossos planos precisam ter maior atratividade para buscar a adesão de novos públicos. Então, é importante discutir as novas regras, mas sempre com muito cuidado”, comentou Edécio.
O CNPC decidiu pela constituição de um Grupo Técnico para aprofundar os debates e propostas sobre as novas regras (que visam mudar a Resolução CGPC nº 06/2003). A Previc pretende avançar depois com a elaboração de uma minuta que tem previsão de ser colocada em audiência pública ainda antes do fim do ano.
Educação – A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) apresentou as ações realizadas para fomentar a educação financeira e previdenciária. Mostrou que está elaborando uma série de materiais de orientação, como por exemplo, um Guia de Previdência Complementar para Mulheres. Também está elaborando um curso de ensino à distância (EaD) para servidores públicos. “A Subsecretaria apresentou sua estratégia nacional para disseminar a educação financeira e previdenciária. É uma iniciativa muito importante para nosso sistema e para toda a população”, comentou Edécio Brasil.
Sem deliberação – As mudanças para a Resolução CGPC nº 08/2004 acabaram sem deliberação na reunião de hoje. O CNPC pretende promover o aperfeiçoamento e modernização dos procedimentos para formalização de estatutos e regulamentos de planos. “Os membros do CNPC perceberam que é melhor elaborar uma nova Resolução ao invés de promover as mudanças pontuais na norma já existente”, comentou Jarbas de Biagi. Será realizada uma avaliação mais aprofundada das mudanças necessárias para trazer o tema novamente na próxima reunião do colegiado.
Outro tema discutido na reunião foi a necessidade de adequação do regimento interno do próprio CNPC e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) às legislações recentes, especialmente à Lei de Liberdade Econômica e o Decreto nº 10.411/2020 que dispõe sobre as exigências de realização de análise de impacto regulatório pelos órgãos estatais de regulação.
