Foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (27/02), a Resolução CNPC nº 60/2024, que trata da regulamentação do mecanismo de inscrição automática para planos de benefícios de Previdência Complementar. A nova regra foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em reunião realizada no último dia 7 de fevereiro – leia mais.
“É com grande satisfação que tivemos a publicação da nova resolução do CNPC que possibilita a inscrição automática. É importante que a partir de agora, nós gestores de planos, trabalhemos na implementação de medidas operacionais para que a inscrição automática comece a funcionar de fato”, diz Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp.
Ele se refere às questões de alterações no regulamento dos planos para que ocorra a implantação do novo mecanismo. “Agora depende de nós para ‘fazer acontecer’, para que esse novo instituto se torne uma realidade para atrair os novos participantes e aumente a quantidade de pessoas com cobertura de planos de Previdência Complementar”, comenta.
Apesar da nova resolução não abranger os planos instituídos, Jarbas de Biagi explica que é possível encaminhar os documentos relativos à proposta de adesão e os boletos.
O Diretor-Presidente da Abrapp destaca o empenho do Ministério da Previdência e da Previc nas discussões e encaminhamento para a aprovação da nova norma. “Gostaria de citar o empenho dos Secretários Paulo Roberto [dos Santos Pinto] e Narlon Gutierre, dos diretores da Previc, com o apoio do Diretor Superintendente, Ricardo Pena”, diz Jarbas de Biagi.
Ele lembra também que a inscrição automática é uma das principais bandeiras defendidas pela Abrapp e suas associadas ao longo dos últimos anos e que segue os padrões da maioria dos países que possuem o segmento de Previdência Complementar com ampla cobertura para a população.
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