Após a realização de conversas e reuniões com representantes da Abrapp, a B3 confirmou que não haverá aumento de tarifas das contas das entidades fechadas (EFPC) em decorrência do registro do CNPJ por Plano. A Resolução CNPC n. 31/2018 estabeleceu a exigência de registro de CNPJ para cada plano de benefícios e a Resolução CNPC n. 46/2021, prorrogou o prazo de implantação até 31 de dezembro de 2022. O sistema aguarda normatização da Receita Federal e da Previc para iniciar a operacionalização dos registros no segundo semestre deste ano.
“Estamos na expectativa da norma que definirá os parâmetros para operacionalização do CNPJ por Plano por parte da Receita Federal. Até agora, cada entidade tem apenas um CNPJ, mas a partir do final deste ano, cada plano terá também o seu registro específico”, explica Luciano Magalhães, membro do Grupo de Trabalho da Abrapp de Operacionalização do CNPJ por Plano e Sócio da 4UM Investimentos.
A expectativa é que o registro do CNPJ por Plano seja semelhante ao de um fundo de investimento. Neste caso, o CNPJ para cada fundo não deverá gerar obrigações acessórias e nem novas tributações. Mesmo com a expectativa da não incidência de obrigações acessórias, a Abrapp e suas associadas estão se mobilizando para evitar custos adicionais em função dos novos registros.
Em uma das frentes, os representantes da Abrapp realizaram uma série de reuniões com a B3, levando a demanda da não ocorrência de aumento das tarifas cobradas pela empresa. Ao longo de vários meses foram mantidos diálogos muito positivos que demonstraram que não ocorrerá mudança de titularidade em relação aos ativos dos planos. Participaram das reuniões com a B3, além do próprio Luciano Magalhães, também o Consultor Sílvio Rangel, o Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp, Geraldo de Assis Souza Jr, e o staff da associação.
Para confirmar sua posição, a B3 emitiu o seguinte comunicado no último dia 13 de maio:
“Como parte do papel de trabalhar para a evolução do nosso mercado, ao longo dos últimos anos, a B3 tem escutado as necessidades das fundações para construir soluções em prol da transparência e sem aumentar ou adicionar custos aos clientes. Nesse sentido, os valores relativos à tarifação das contas dos planos das fundações não sofrerão ajustes em virtude da nova estrutura de CNPJ por plano. O cadastro de contas da B3 já conta com a funcionalidade que permite aos custodiantes vincularem o CNPJ dos planos ao CNPJ da conta ‘mãe’, mantendo o mesmo racional da estrutura atual”, diz comunicado da B3.
Histórico – As conversas e o relacionamento da Abrapp com a B3 são bastante antigos. Já em 2019, após a publicação da Resolução CMN 4.661, a associação tinha mantido conversas com a B3 por causa da exigência da segregação dos ativos para cada plano de benefícios de uma mesma entidade. “Na época chegamos a uma estrutura de uma conta ‘mãe’ para a entidade e diversas subcontas para os planos”, lembra Luciano.
Se fosse para abrir diversas contas para os planos de benefícios, certamente haveria um aumento importante dos custos. Isso ocorreu há 4 anos, quando a Resolução 4.661/2018 passou a exigir a segregação, o que foi mantido com a Resolução CMN 4.994/2022. Luciano Magalhães explica que agora a B3 pretende manter a estrutura de conta e subcontas, mas que será necessário apenas criar um “de/para” com o objetivo de permitir a inserção do número de CNPJ. “O mais importante é o consenso jurídico de que o registro do CNPJ não significa mudança de titularidade e nem resgate de recursos, caso contrário, poderia gerar tributação de IOF, por exemplo, ou de outros tributos e taxas”, comenta Luciano Magalhães.
Segundo o especialista, o posicionamento da B3 de não aumentar as tarifas é uma conquista importante para o sistema e que deve ser levado para outros prestadores de serviços. Em outra frente de ação, a Abrapp pretende avançar no diálogo também com a Selic para garantir a não ocorrência de tarifas extras por causa dos registros dos novos CNPJs.
