Em coletiva de imprensa que contou com a presença de jornalistas de veículos especializados, o Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, apresentou um quadro dos principais avanços e conquistas do sistema de entidades fechadas (EFPC) nos últimos seis anos. O motivo da conversa realizada nesta sexta-feira, 14 de outubro, com os jornalistas foi a proximidade com o início do 43º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), programado para os dias 19, 20 e 21 de outubro – em formato híbrido (presencial em São Paulo e online).
Maior evento mundial de Previdência Complementar, o CBPP de 2022 conta com uma extensa programação composta por 79 atividades, entre plenárias, palestra magna e de encerramento (masterclass), apresentações técnicas, minicursos da UniAbrapp, espaço boas práticas, entre outros. “É um verdadeiro MBA em Previdência Complementar com palestrantes nacionais e internacionais do mais alto nível”, disse Luís Ricardo. Com o tema central #Faça Acontecer Agora, o evento contará com palestra magna de Geraldo Rufino (Fundador da JR Diesel) e masterclass final de David Roberts (ex-Singularity University).
Após dois anos em formato virtual, o congresso retorna ao formato presencial, sendo realizado com público limitado no Transamérica Expo Center em São Paulo, mas preserva a plataforma online para os participantes à distância. Com isso, o público total (presencial e online) deve se aproximar da casa dos 4 mil participantes. Alguns dos destaques do evento serão a Colab Session “Previdência é Coisa de Jovem”, o Prêmio Nacional de Seguridade (homenagem a Paulo Fontoura Valle) e o lançamento do Código de Autorregulação em Qualificação e Certificação.
O Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, destacou que o tema central, “faça acontecer agora” tem o objetivo de mostrar o “como” avançar para consolidar o caminho para o crescimento do sistema e a implantação de uma nova cultura comercial.
A realização da edição do evento deste ano coincide com o término do mandato da atual diretoria executiva e dos conselhos da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp. Com o término do mandato em dezembro deste ano, Luís Ricardo aproveitou para apresentar uma síntese do legado deixado após duas gestões na presidência da associação (2017 a 2022). Para começar, lembrou do diagnóstico realizado no início de seu primeiro mandato em 2017 que apontou o problema da estagnação do sistema. O estudo foi elaborado pelo professor José Roberto Afonso e mostrava que, se nada fosse feito no sentido de retomar o crescimento, o sistema caminharia para extinção em menos de duas décadas.
“Além de cuidar do estoque, tínhamos o desafio de atender o crescimento para incluir os novos trabalhadores na cobertura dos planos”, comentou Luís Ricardo. Ele destacou que a Abrapp nos últimos anos atuou em favor da mudança de mindset, desenvolvimento de soluções tecnológicas, simplificação de produtos e novas regulamentações para o fomento dos planos.
Ele citou a multiplicação dos planos família, que já contam com 120 mil participantes e R$ 1 bilhão de patrimônio. Os planos instituídos também foram incentivados e ultrapassam mais de 1 milhão de participantes, com patrimônio de mais de R$ 16 bilhões. Falou também que recentemente foi aprovada a Resolução Previc n.13/2022 que regulamenta o instituído corporativo, que abre outra janela importante para o crescimento.
Em outro segmento que apontou para a retomada do crescimento, os fundos dos servidores públicos alcançaram a marca de R$ 11 bilhões de patrimônio. E continua com forte viés de crescimento após a Emenda Constitucional n. 103/2019, que exige a implantação do Regime de Previdência Complementar para todos os entes federativos que mantenham servidores com rendimento acima do teto do INSS. “Conseguimos! Rompemos tendência de estagnação, apontada no estudo do professor José Roberto Afonso e retomamos o crescimento”, afirmou.
Profissionalização – O Diretor-Presidente da Abrapp abordou os avanços na profissionalização e qualificação de dirigentes e profissionais do setor a partir dos projetos e esforços da Abrapp, do ICSS e da UniAbrapp. Disse que o sistema hoje alcançou um alto nível de governança que não admite mais a presença de “amadores ou aventureiros”. E destacou o desenvolvimento do projeto de Autorregulação do sistema.
Luís Ricardo lembrou que o surgimento da proposta de um novo código, agora com o tema da qualificação e certificação, apareceu a partir de um debate travado no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). O mais interessante é que a ideia foi proposta por uma conselheira que era representante do Ministério da Economia no CNPC. O novo código tem o lançamento previsto para o 43º CBPP. “Nosso terceiro código de Autorregulação será um sucesso, seguindo o exemplo dos dois primeiros, de governança do processo decisório de investimentos e de governança corporativa”, disse.
Outros temas apresentados pelo Diretor-Presidente foram as propostas para flexibilização das regras do PGA (Plano de Gestão Administrativa), o Projeto de Lei de Harmonização das Abertas e Fechadas e a operacionalização do CNPJ por Plano. A expectativa é que as novas legislações e regulações possam ser aprovadas e publicadas ainda em 2022.
Também citou o acordo liderado pela Abrapp com a Advocacia-Geral da União (AGU) que garantiu o recebimento de cerca de R$ 9 bilhões provenientes das OFND – Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
Preocupação – Luís Ricardo expressou ainda a preocupação com a proposta apresentada pela Previc na última reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, sobre a obrigatoriedade de auditoria interna para todas as entidades. Segundo ele, a aprovação da nova regra deve trazer um forte aumento de custos para todo o segmento ao mesmo tempo que não produz maior eficiência na gestão.
Ele destacou que o sistema já evoluiu para o aperfeiçoamento da boa governança nos últimos anos, com a maior profissionalização e certificação de dirigentes, o aprimoramento do papel dos conselhos fiscais e o desenvolvimento do programa de autorregulação do sistema Abrapp. O Diretor-Presidente da Abrapp apontou a sobreposição de funções entre o conselho fiscal e a auditoria interna, com o consequente aumento dos custos que irá onerar ainda mais as entidades.
Todos esses são temas do cenário atual que impactam o sistema de Previdência Complementar Fechada às vésperas do 43º CBPP. “Tenho certeza que faremos a melhor edição de nosso congresso de todos os tempos”, disse Luís Ricardo.
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